Santarém e mais 120 cidades paraenses podem perder recursos federais por não apresentarem dados da Saúde para CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em levantamento publicado na segunda-feira, dia 14, afirma que dos 144 municípios paraenses, apenas 23 apresentaram as declarações sobre receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde. Segundo os dados, Santarém é uma das cidades que não apresentou tais documentações, tendo disponibilizado tais declarações até o segundo bimestre – faltando os dois mais recentes até o momento.
O prazo para entrega dessas informações terminou dia 30 de setembro, conforme calendário previsto pela legislação vigente e a CNM alega que quem não cumpriu o prazo deve entregar tais documentos o mais rápido possível. Tal processo é necessário para a regularidade dos repasses federais de financiamento da saúde. O atraso ou a não homologação dos dados podem causar a inscrição do Município no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Apenas os seguintes municípios apresentaram as declarações sobre receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde: Abaetetuba, Benevides, Brasil Novo, Castanhal, Curionópolis, Goianésia do Pará, Gurupá, Inhangapi, Medicilândia, Mocajuba, Nova Ipixuna, Nova Timboteua, Placas, Ponta de Pedras, Quatipuru, Santa Bárbara do Pará, Santa Cruz do Arari, Santa Isabel do Pará, Santa Maria do Pará, São João da Ponta, Senador José Porfírio, Trairão e Ulianópolis.
DADOS GERAIS
Ainda segundo a CNM, inúmeras pendências foram identificadas em diversas prestações de contas das prefeituras, conforme dados do Ministério da Saúde (MS). Dentre elas: a não homologação dos dados do primeiro bimestre por 1.059 Municípios; do segundo bimestre por 1.195; e do terceiro bimestre por 1.574. Os municípios que estão regularizados junto à CNM, devem apresentar os dados do quinto bimestre em 30 de novembro e em 30 de janeiro de 2020 entregarem os dados do sexto bimestre. A CNM ressalta a importância da verificação e da qualidade da informação transmitida, de forma periódica e em prazo oportuno, para evitar transtornos e sanções para a gestão municipal.
DIFICULDADES PARA RECEBER VALORES
Levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 98% das cidades brasileiras têm problemas fiscais e enfrentam entraves na hora de receber recursos do governo federal. Se for cumprida a lei, esses municípios ficarão sem receber transferências voluntárias de recursos da União. Muitas cidades são extremamente dependentes desses recursos.
De acordo com a entidade, 5.452 municípios estão negativados no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), sistema que acompanha informações básicas sobre o cumprimento de requisitos fiscais que são necessários para o recebimento de verbas do governo federal.
O dinheiro que fica bloqueado para esses entes é, geralmente, captado para a realização de obras de infraestrutura e investimentos. Mais de 5 mil municípios apresentam problemas na transparência de suas contas, o que é necessário para certificar que valores repassados anteriormente foram aplicados corretamente e não foram desviados ou usados em esquemas de corrupção.
No quesito de transparência, se enquadram levantamentos como os Relatórios Resumidos e de Gestão e o envio da Declaração das Contas Anuais (DCA). Grande parte das prefeituras deixou de cadastrar no sistema o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), que inclui o envio dos demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
