Justiça afasta prefeita por suspeita de esquema que causou prejuízo aos cofres públicos de R$ 1,2 milhão
A pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Justiça estadual determinou, nesta quarta-feira (23), o afastamento de Neucinei de Souza Fernandes do cargo de prefeita de Gurupá, município localizado no arquipélago do Marajó. Ela é suspeita de ser a mentora de um esquema que, no ano de 2017, fraudou uma licitação para aquisição de livros didáticos. O prejuízo aos cofres públicos está estimado em R$ 1,2 milhão.
Veja a íntegra da decisão judicial
Além de Neucinei, o secretário municipal de Finanças, Macdóvel Júnior Campos Alves; a secretária municipal de Educação, Sueli do Socorro Borges Palheta; e o assessor contábil da secretaria municipal de Finanças, Francisco Julian Cantidio da Silva; também foram afastados de seus respectivos cargos, empregos e funções públicas pelo prazo de 180 dias. Todos são suspeitos de integrar o esquema de fraude no processo licitatório.
Atendendo a requerimento do MPPA, a Justiça ainda determinou a indisponibilidade de bens dos suspeitos no valor global de R$ 2 milhões, como medida preventiva para garantir o ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos.
O afastamento dos cargos e bloqueio dos bens dos suspeitos foram requeridos, no início deste mês, em ação civil pública ajuizada pelos promotores de Justiça Bruno Câmara, titular da Promotoria de Justiça de Gurupá, e Müller Marques, titular da Promotoria de Justiça de Chaves, designado para atuar conjuntamente no caso.
De acordo com a ação do MPPA, Neucinei Fernandes e Francisco Julian Cantidio assinaram o contrato, de R$ 1,2 milhão, em janeiro de 2017, com a empresa Livraria Clássica EPP para fornecimento de material didático para as escolas da rede municipal. A contratação se deu de forma direta, por dispensa de licitação, contrariando a legislação, que prevê esta modalidade de contratação para serviços ou aquisição de bens de até R$ 8 mil. Todo o procedimento foi concluído em 15 dias, período considerado muito rápido e anormal para aquisições desta natureza.
Inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Gurupá para apurar supostos atos de improbidade administrativa praticados pela prefeita de Gurupá, secretários municipais e particulares beneficiados identificou que houve montagem do processo licitatório, direcionamento e favorecimento da Livraria Clássica.
Irregularidades
Entre as várias irregularidades no processo licitatório, a prefeitura de Gurupá contratou a Livraria Clássica para fornecer 12 mil exemplares do kit de ensino fundamental (1º ao 5º ano) do programa Saberes da Terra, contendo livro sobre história e cultura afrobrasileira e indígena e mais uma agenda. O MPPA suspeita que este material é fornecido gratuitamente pelo governo federal, não havendo autorização legal para a venda do mesmo.
Além disso, a nota fiscal emitida pela Livraria Clássica não contém o atesto da prefeitura de Gurupá, indicando não haver comprovação de recebimento do material didático que justificou a despesa. Apesar disso, na mesma data de emissão da nota fiscal, foi efetuado o pagamento integral, de R$ 1,2 milhão, à contratada.
A pedido da Promotoria de Justiça de Gurupá, o Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção (NCIC), do MPPA, examinou documentos referentes ao processo licitatório coordenado pela prefeitura de Gurupá e identificou que o órgão incorreu em diversas impropriedades que demonstram a ausência de formalidade na contratação, como a emissão de atos fora da ordem cronológica.
Uma das formas de montagem do esquema ficou clara com o fato de o então secretário de Administração, Francisco Julian Cantidio, ter realizado, no dia 14 de janeiro de 2017, o pedido de contratação da empresa e a autorização da prefeita Neucinei Fernandes ter sido assinada em data anterior, 12 de janeiro, ou seja, antes mesmo de saber que havia um pedido de abertura de procedimento de dispensa de licitação.
Também levantou suspeitas não haver, no processo licitatório, qualquer justificativa para a escolha da Livraria Clássica, que é uma empresa sediada em Macapá (AP), para fornecer os livros didáticos e nem demonstrativo de realização de pesquisa de preços para avaliar os custos da contratação.
Outro item da contratação sem justificativa foi a quantidade de kits adquiridos pela prefeitura. A nota fiscal emitida pela Livraria Clássica informou ter recebido R$ 1,2 milhão para fornecer 12 mil kits de material didático, sendo que a rede municipal de ensino possui 5,6 mil alunos. Ou seja, a prefeitura pagou por 6,3 mil kits a mais do que o necessário, gerando um desperdício de R$ 678 mil de recursos públicos.
A Livraria Clássica e seus representantes legais, identificados como Rosa Geane Santos e Flávio Augusto Rozário, também tiveram bens tornados indisponíveis pela Justiça como garantia do ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPPA
