Servidores do Ibama alertam para prejuízo com corte de 31% no orçamento
Chefes estaduais de fiscalização da Divisão Técnico-Ambiental do Ibama (Ditec) assinaram um requerimento em que alertam para o risco de possíveis prejuízos na atuação do órgão, em 2020, devido à redução no orçamento enviado ao Congresso, na semana passada, que estabelece um corte de 31% na verba do institutopara o próximo ano.
No documento, enviado para a coordenadoria geral de Fiscalização Ambiental, os chefes estaduais de fiscalização listaram 12 medidas que devem ser tomadas imediatamente para que não haja paralisação das atividades do órgão previstas no Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa) do próximo ano. “Solicitamos que as medidas a seguir relacionadas sejam imediatamente implementadas sob pena de interferir de forma direta e até mesmo inviabilizar a execução das ações de fiscalização ambiental previstas no Pnapa 2020.”
O Pnapa é um planejamento anual que estabelece estratégias de fiscalização ambiental, incluindo o número de operações a serem feitas ao longo do ano, o período, a quantidade de fiscais e o custo. Assim como, ações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e de prevenção aos grandes incêndios florestais.
Os servidores estão preocupados com a competência e a experiência dos funcionários que assumem os cargos no órgão. Eles defendem que a “capacitação formativa e continuada para os servidores que atuam nas atividades de fiscalização ambiental” e a nomeação exclusiva de servidores da carreira de especialistas em meio ambiente com comprovado conhecimento.
O grupo também cobra a realização de concurso público para sanar o desfalque no quadro de servidores.”Solicitar e/ou reforçar solicitação existente de maneira formal, da realização de concurso público para repor o déficit de servidores especialmente nas atividades de fiscalização ambiental e demais atividades da área técnica, de forma urgente.”
Fonte: Congresso em Foco
