Procuradores querem que Ibama inutilize ou destrua máquinas utilizadas em crimes ambientais dentro de terra indígena
Em recomendação enviada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) nesta sexta-feira (24), o Ministério Público Federal (MPF) no Pará aponta a necessidade de que sejam descaracterizados, destruídos ou inutilizados quaisquer máquinas e instrumentos que estejam sendo utilizados para a prática de crimes ambientais dentro da terra indígena Ituna-Itatá, que em 2019 teve a maior área desmatada do país. A destruição do maquinário é prevista em lei e se aplica quando as equipes de fiscalização não tenham meios para apreender e transportar o material.
19 procuradores da República que atuam no Pará assinam o documento, que também recomenda ao Ibama expressamente que não devem ser nomeados fiéis depositários para os equipamentos e, na impossibilidade de apreensão e transporte, é imperativo que as máquinas sejam destruídas para interromper as ações criminosas.
De acordo com a legislação ambiental brasileira, ao encontrar equipamentos utilizados ilegalmente para o desmatamento e outros crimes ambientais, os fiscais do Ibama podem adotar três condutas: a primeira e preferencial é a apreensão e transporte do maquinário; a segunda é a nomeação de um fiel depositário no local dos crimes; e a terceira é a destruição e inutilização dos instrumentos.
No trabalho na região amazônica, no entanto, pelas distâncias e pela precariedade de transporte, a apreensão de máquinas de grande porte se torna praticamente impossível. E, para o MPF, a alternativa de nomear um fiel depositário que está ilegalmente dentro de uma terra indígena é o mesmo que assegurar a repetição dos crimes.
A recomendação foi expedida após a última operação de fiscalização na terra indígena Ituna-Itatá, no começo do ano, quando os fiscais do Ibama localizaram postos de combustível funcionando ilegalmente e abastecendo os carros dos invasores. Os postos foram lacrados e o combustível foi apreendido, mas houve pressão de invasores que tentaram impedir a saída da equipe do Ibama. A situação foi resolvida com negociação, mas a ousadia dos criminosos preocupa o MPF.
A terra Ituna-Itatá foi reservada pela presença de indígenas que ainda não tiveram contato com a sociedade não-indígena, como parte das ações para evitar impactos da usina de Belo Monte. A partir de 2019, houve uma corrida de invasores e um aumento de 700% do desmatamento na área. O Ibama encontrou até uma vila sendo construída ilegalmente na terra indígena. Nenhuma casa foi destruída, mas os invasores terão que sair. A presença dos invasores já deixou marcas, como a devastação florestal e pastos onde existe gado ilegal. Mas há um risco maior, de contaminação dos indígenas isolados com doenças que podem ser mortais para eles.
Invasões e desmatamento na terra indígena mais desmatada do Brasil
Em coletiva em Altamira, representantes dos órgãos relataram o avanço de invasores, as ameaças e a pressão contra as equipes de fiscalização do Ibama
Em 2019, a Terra Indígena Ituna-Itatá teve o maior desmatamento do país, correspondendo a 13% do total de devastação apurado pelo Prodes, o sistema de medição do desmatamento oficial do país, de responsabilidade do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Localizada no sudoeste do Pará, nos municípios de Altamira e Senador José Porfírio, a terra abriga indígenas em isolamento e foi reservada como uma das condicionantes da usina hidrelétrica de Belo Monte. Na primeira quinzena de janeiro, a equipe de fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) chegou a ficar retida ao apreender combustível que seria utilizado no desmatamento a nas invasões.
Nessa quarta-feira (22), em Altamira, o coordenador de fiscalização do Ibama Hugo Loss e o procurador da República Adriano Lanna, do Ministério Público Federal (MPF) estiveram juntos em coletiva à imprensa para tratar da pressão de grileiros, garimpeiros e desmatadores que assolam a região da Ituna-Itatá. Loss explicou que entre 2018 e 2019 houve um aumento de 700% no desmatamento na área, com perda de 23% da cobertura florestal apenas no último ano. Só em janeiro de 2020, na recente operação de fiscalização, o Ibama já identificou mil hectares de desmatamento.
Os fiscais localizaram dois postos de combustíveis que ficam na rota de entrada para a área indígena e abastecem os invasores. Na semana passada, eles foram embargados e lacrados, com apreensão de cerca de 5 mil litros de combustível. Alguns moradores da região – conhecida como Vila Mocotó, fora da terra indígena – tentaram impedir a saída da equipe de fiscalização, mas após um dia de tensão, eles conseguiram voltar para Altamira com o material apreendido.
O procurador da República Adriano Lanna, que vem acompanhando o trabalho de fiscalização, diz que a ação das quadrilhas de invasores coloca em risco a vida de indígenas e pode provocar o avanço sobre as terras de outros povos que já sofrem grande pressão por causa dos impactos da usina de Belo Monte, caso das terras Trincheira-Bacajá, dos índios Xikrin, e Koatinemo, dos Assurini. Ambas fazem divisa com a Ituna-Itatá. O MPF é o órgão a que se destinam os autos de infração lavrados pelo Ibama durante as fiscalizações, para identificação dos culpados e posterior responsabilização civil e penal.
Outra preocupação do MPF é que, de acordo com as informações do Ibama, já existe gado nas áreas desmatadas ilegalmente, o que indica que as terras estão sendo invadidas por grileiros para abertura de pastagens. A venda de gado criado em áreas de desmatamento ilegal é proibida e frigoríficos que comprem animais sem atestar a procedência podem ser punidos e até banidos do mercado.
RG 15 / O Impacto com Comunicação do MPF
Isso é uma vergonha para o nosso Presidente Jair Borsonaro se é que ele tem pos o Brasil enfrenta a maior crise ambiental de todos os tempos estamos diante de um em-pura em-pura e não sabemos onde vai parar tudo isso no final o prejuiso fica para os indigenas que não tem nada a ver com os acontecimentos. Amigo vou te falar uma coisa ninguem gosta de mim por que sou meio bruto na minha decisão o amazona precisa de muita atenção por parte do governo seja ele Federal. Estadual, ou Municipal e é claro os meio de fiscalização do Ibama, policia Ambiental, é outros que tambem altua nesta area deveria não obedecer as ordem das chefia que são um bando de pucha saco queria que o Governo Federal, viessem aqui na mata atlâtica e na mata Amazonica e ver como é dificil para o deslocamento e a entrada na mata.
Seria de extrema importância enviar esta Recomendação do MPF para o Senador Zequinha Marinho, o qual proferiu manifestação abusiva e desrespeitosa em desfavor dos Agentes Ambientais do Ibama.