Justiça impede divulgação de resultado do Sisu e manda MEC comprovar correção de erro no Enem

A Justiça Federal em São Paulo deferiu liminar para determinar que o resultado do processo do Sisu – Sistema de Seleção Unificada não seja divulgado após o fim das inscrições até que o governo federal comprove que o erro na correção das provas do Enem – Exame Nacional do Ensino Médio foi totalmente solucionado. Decisão é do juízo da 8ª vara Cível Federal de São Paulo.

A decisão determina que o processo do Sisu seja suspenso assim que as inscrições forem encerradas no domingo, 26. Ou seja, determina que a próxima fase do processo, a divulgação dos resultados prevista para terça-feira, 28, seja suspensa.

A ação foi movida pela Defensoria Pública da União, em pedido de tutela cautelar, para que o  MEC e o Inep comprovem “documentalmente” que a revisão das notas, nas quais foram identificadas falhas, foram consideradas para  readequação das correção de todos os 3,9 milhões de candidatos.

Na segunda-feira, 20, o MEC divulgou ter identificado erro na correção de 5.974 provas, de 3,9 milhões participantes da última edição da prova. O ministro da Educação Abraham Weintraub garantiu que, após essa análise, todos os candidatos estavam com as notas corretas e, por isso, abriria as inscrições no Sisu. No entanto, não foi apresentado nenhum documento ou estudo técnico sobre o procedimento feito.

A decisão também determina que seja divulgado se todos os candidatos que pediram a revisão da prova foram atendidos ainda que a nota não tenha sido alterada e “se foram adequadamente informados de tal decisão”. Após a intimação, MEC e Inep têm cinco dias para cumprir a decisão sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A DPU pedia na ação que o processo do Sisu fosse suspenso imediatamente. O juízo, no entanto, entendeu que “não há fundamento fático a justificar a intervenção judicial” nessa fase. Por isso, acolheu parcialmente o pedido da defensoria, suspendendo apenas a divulgação do resultado.

Erro

Servidores e especialistas em educação já haviam apontado que as explicações tornadas públicas pelo MEC e Inep nos últimos dias eram insuficientes para garantir a segurança da prova. Na segunda-feira, 20, o MPF já havia recomendado que a abertura do Sisu fosse adiada até que fossem apresentadas explicações para a falha.

Na terça-feira, 22, o ministério encaminhou ao MPF um documento que recebeu da gráfica Valid, responsável pela impressão do Enem, explicando que o erro ocorreu em duas etapas. O primeiro erro teria ocorrido durante a impressão, com os códigos de barra de identificação do gabarito, que relaciona o candidato à cor da prova feita por ele. A segunda falha ocorreu em um sensor de leitura dos cadernos de prova.

O erro só foi identificado pelo ministério após reclamação dos alunos. O ministro Abraham Weintraub admitiu o erro depois de afirmar diversas vezes que a gestão Bolsonaro havia feito o “melhor Enem da história”.

Ações

Nesta sexta-feira, 24, o MPF também entrou com ação na JF/MG pedindo que seja determinada a suspensão das inscrições e a consequente alteração dos calendários 2020 do Sisu, do Fies e do Prouni.

Caso sejam descumpridas as medidas, o MPF requere que seja aplicada uma multa diária no valor de R$ 10 milhões. Em nota, o MEC disse já ter prestado os esclarecimentos solicitados pelo órgão. Em nota, a AGU diz que, assim como em outras ações que questionam as notas do Enem, está prestando todos os esclarecimentos necessários sobre as medidas adotadas para manter a regularidade dos processos e evitar o prejuízo que eventual alteração de cronograma relacionado ao Sisu pode acarretar também para outras políticas na área de educação, como ProUni e Fies.

Fonte: Migalhas Jurídicas