OAB/Santarém realizará Ato de Desagravo em Defesa das Prerrogativas da Advocacia e Direitos Humanos

Acontece na próxima terça-feira(18), às 16h, na sede da OAB/Santarém, o Ato de Desagravo em Defesa das Prerrogativas da Advocacia e dos Direitos Humanos.

“Convocamos todas as atuais Conselheiras e Conselheiros, ex-Presidentes, ex-Diretores(as) e ex-Conselheiros(as), todas(os) Dirigentes e membros de Comissões e Estagiários da OAB-PA Subseção Santarém, em caráter urgente e extraordinário, para participarem do ATO EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA E DOS DIREITOS HUMANOS”, assim expressa a convocação da Entidade.

O evento é em referência as últimas ocorrências de que alguma forma estão relacionados a atuação dos advogados, tais como: as críticas sobre atuação dos Direitos Humanos, realizado pelo governador Helder Barbalho, na posse de agentes penitenciários e do caso da advogada obrigada a passar por revista íntima em presídio, quando em visita a um cliente.

Sobre o discurso do governador, o presidente da OAB/Pará, Alberto Campos, informou:

“A manifestação do Governo do Estado na posse dos agentes penitenciários, ocorrida no dia 12.02.2020, no Hangar, não condiz com o que se espera da boa convivência entre as instituições, sendo a OAB um órgão secular no combate à violência, seja ela decorrente da criminalidade, seja ela perpetrada pelo Estado de forma ilegal. O tom usado na referida manifestação avança em uma direção perigosa da criminalização de uma atividade importantíssima para o funcionamento da democracia, qual seja, a advocacia. E isso em um momento no qual nacionalmente, cada vez mais, o governo federal incentiva o discurso do desprezo aos direitos humanos e potencializa o risco de conduzir a sociedade a um caminho desnecessário e improdutivo, colocando o Estado do Pará no mesmo patamar da política federal contra os direitos humanos e normalizando o ódio contra a advocacia que atua na área. A OAB-PA é uma entidade independente que tem como missão a defesa da Constituição e carrega no juramento de cada integrante a defesa obrigatória dos direitos humanos, e essa nossa independência nos obriga a apontar fatos por vezes desagradáveis sem temer incorrer em impopularidade. Já a democracia, por sua vez, obriga todos os agentes públicos ao diálogo institucional e a ouvir não apenas elogios aos acertos, mas também críticas aos seus eventuais erros. A conduta da Comissão de Direitos Humanos no acompanhamento da crise carcerária do Pará tem sido transparente, propositiva e, principalmente, tem buscado o diálogo a todo instante. Nunca convém menosprezar o papel da advocacia, assim como deixar-se levar erroneamente por esse discurso fácil em um momento histórico no qual precisamos justamente contrapor a qualquer política de violação de direitos humanos. Por estes motivos, a OAB-PA reforça o apoio ao trabalho da sua comissão e reafirma de forma contundente que não cabe a ninguém, muito menos ao Estado, incentivar a criminalização da advocacia e dos direitos humanos, situação esta que só convém aos que temem a democracia”.

RG 15 / O Impacto