NOTA PÚBLICA
Em Nota Prefeitura informou:
O prefeito Nélio Aguiar assinou na tarde deste domingo, 5, o Decreto 122/2020 que unificou as ações do município de enfrentamento ao novo coronavírus e Covid-19. A medida facilita a consulta à legislação municipal que está em vigor, pertinente ao estado de emergência (decretado no dia 16 de março) e às políticas públicas que estão sendo executadas para barrar o avanço do vírus e proteger a população. O dispositivo legal também elucida sobre a situação dos espaços religiosos.
“O decreto reuniu todas as medidas adotadas até hoje. Fica mais fácil acompanhar. A situação de pandemia é singular, mas dinâmica e as medidas são tomadas de acordo com a manifestação da doença causada pelo vírus”, informou o prefeito Nélio Aguiar.
O gestor explicou ainda que a situação dos espaços religiosos é um caso especial, pois existe uma orientação jurídica quanto à proibição. O Decreto 115/2020, equivocadamente, incluiu missas e cultos no artigo que proíbe eventos com aglomeração. Houve a retificação, pois esses espaços são passivos de recomendação.
“No entanto, os espaços não ficaram sem orientação, pois, eles também estão submetidos ao decreto estadual Nº 609, do dia 16 de março, que recomenda a suspensão da realização de celebrações com público, mesma medida adotada expressamente pelo município hoje, no artigo 21 de nosso decreto”, explica Nélio Aguiar.
As ações da Prefeitura de Santarém de combate e prevenção ao novo coronavírus são diárias. No entanto, elas dependem da colaboração e da conscientização de toda população. A ordem é não aglomerar, tomar as medidas de segurança, e se manter isolado caso tenha passado por alguma situação que o coloque em suspeita de contaminação ou esteja incluso nos grupos de riscos.
