Ajuda da União a estados impõe congelamento salarial de servidores por dois anos
Os Estados e Municípios aguardam socorro financeiro da União para o combate à Covid-19 e o pagamento de despesas, como a folha salarial do funcionalismo. Um projeto na Câmara prevê a ajuda, e tem como principal medida a compensação das perdas de receitas de ICMS e ISS por três meses.
O desembolso da União seria de R$ 41 bilhões. Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes (foto), quer substituir esse texto por outro que transfere até R$ 40 bilhões aos entes, desde que fiquem sem reajustar salários de servidores por dois anos.
O governo federal estuda ainda a possibilidade de editar uma medida provisória prevendo essa medida. O objetivo do Executivo é frear o projeto que tramita no Parlamento, que tem forte apoio de governadores e prefeitos.
A ideia de Guedes e seus auxiliares ganhou fôlego no Palácio do Planalto, principalmente diante das divergências dos cálculos feitos pelo Ministério da Economia e por técnicos da Câmara. E, também, devido à intenção do Legislativo em aumentar o número de meses para a receita dos impostos ser complementada. Como está hoje, o texto prevê recomposição das perdas em abril, maio e junho.
Fora a compensação do ICMS e ISS, o projeto que tramita na Câmara abre espaço para financiamento das unidades da federação durante a calamidade pública. E essa medida é atacada pelo ministro Paulo Guedes.
Em meio a várias tentativas de acordo com o governo, mas sem resultados, parlamentares, como o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticaram a demora do Executivo em auxiliar os governos estaduais e municipais diante da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Tudo estava encaminhado para a votação hoje do projeto de auxílio aos entes, com o ‘carro chefe’ de complementação de receita. Agora, com a proposta apresentada pela União, novas negociações ocorrerão.
Fonte: Jornal O Dia
