Ação pede que ex-chefes da Semas devolvam R$ 2,4 milhões ao Estado
Por R$ 4,8 milhões, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) contratou, em 2010, o instituto Acquamazon para a realização de um projeto de educação ambiental no Parque do Utinga, em Belém. Deste valor, a secretaria pagou pouco mais de R$ 2,4 milhões à entidade. Agora, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) quer a devolução desta verba aos cofres públicos por suspeitas de irregularidades na contratação.
O MPPA ajuizou, nesta sexta-feira (8), uma ação civil de ressarcimento ao erário estadual para obrigar José Claudio Moreira Cunha (ex-secretário adjunto da Semas e ordenador de despesas formal) e Aníbal Pessoa Picanço (ex-secretário da Semas) a devolverem a quantia paga ao Acquamazon.
Autor da ação, o promotor de Justiça Alexandre Tourinho, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, requereu à vara da Fazenda da capital a indisponibilidade de bens imóveis, veículos e/ou ativos pertencentes aos ex-gestores da secretaria, no total de R$ 2,4 milhões, a título de ressarcimento.
Segundo investigação do MPPA, em agosto de 2010 a Semas editou termo de referência (não datado e não assinado) para a implantação do “Projeto de Educação Ambiental no Parque Estadual do Utinga: uma forma de integrar a comunidade e o meio ambiente”, cujo objetivo genérico era buscar a inclusão social construindo a cidadania das comunidades visitantes.
A secretaria, então, encaminhou ofícios a três entidades para fins de suposta pesquisa de preços. O Instituto Acquamazon se propôs a realizar o projeto por R$ 4,8 milhões e foi contratada pela Semas por dispensa de licitação, mesmo a instituição não preenchendo os requisitos legais para tal contratação.
Falta de requisitos
Conforme demonstra a ação do MPPA, o Acquamazon “não tem existência social concreta, não existe por si só, não demonstrou capacidade técnica de ensino para tanto, demonstrou ser pessoa jurídica que tem estatuto formal e que somente abstratamente tem fundamento e não tem reputação ética-profissional inquestionável.
Chamou a atenção do MPPA o fato de, dentre outras inadequações, a proposta apresentada pela Acquamazon à Semas não conter um projeto de ensino, conforme desejado pela secretaria, mas sim uma sugestão de contratação de pessoal.
Acrescenta a ação civil que após a contratação do referido instituto, o que aconteceu na prática foi a contratação de 70 profissionais de nível superior, que em sua maioria foi lotada na Diretoria de Áreas Protegidas (DIAP) da Semas, além de 20 profissionais de segurança ambiental, 20 profissionais de serviços gerais, solicitação de 10 veículos à Semas e aquisição de tinta para impressora e papel.
“Com efeito, não fora objetivamente executado nenhum projeto especial de ensino. Isto é, executou-se atividades regulares da Semas”, conclui a investigação do MPPA.
No total, o então secretário da Semas, Anibal Picanço, e o José Claudio Moreira Cunha, ex-secretário adjunto, autorizaram o pagamento de pouco mais de R$ 2,4 milhões ao instituto Acquamazon, com recursos oriundos de compensação ambiental. Os pagamentos foram suspensos a partir de 2011, quando houve mudança na gestão da secretaria e o contrato foi rescindido unilateralmente.
Segundo a ação civil, Anibal Picanço e José Claudio Moreira agiram de forma dolosa e cometeram improbidade administrativa ao contratar o Acquamazon de forma irregular e efetuar os pagamentos à entidade.
RG 15 / O Impacto com informações do MPPA
