Hospitais de Santarém somente devem utilizar hidroxicloroquina com consentimento escrito do paciente ou responsável, recomenda MP

A promotoria de Justiça de Santarém expediu Recomendação na sexta-feira (15), relacionada aos protocolos de prescrição de medicamentos para tratamento de pacientes com sintomas de covid-19, tais como hidroxicloroquina, ivermectina e corticosteroides, para que sejam utilizados somente com o consentimento por escrito do usuário, ou de seu responsável.

A promotoria destinou as recomendações ao Município de Santarém, à Secretaria Municipal de Saúde de Santarém (Semsa), Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sespa), ao 9º Centro Regional de Saúde da Sespa, Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), Hospital Municipal de Santarém (HMS), Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Hospital de Campanha e aos Hospitais Particulares de Santarém.

A Recomendação foi expedida no âmbito de Procedimento Administrativo em tramitação na 8ª Promotoria de Justiça, para acompanhar as medidas adotadas com relação à pandemia. A iniciativa contou com a parceria da Universidade Federal Oeste do Pará (Ufopa), por meio do professor Rui Harayama, do Instituto de Saúde Coletiva.

Foi recomendado aos destinatários que publicizem os protocolos terapêuticos farmacológicos para o tratamento da infecção pelo novo coronavírus, notificando e dando conhecimento aos profissionais que fazem prescrições, gestores e estabelecimentos privados, sem proceder a identificação e privacidade dos pacientes.

Recomenda que obtenham o Consentimento Escrito do Usuário, em caso de tratamentos com uso de medicamentos e formulações, sem protocolo definido pelas autoridades sanitárias, tais como hidroxicloroquina, ivermectina e corticosteróides. No processo do Consentimento Livre e Esclarecido, o usuário ou responsável legal deve ser informado que os medicamentos prescritos não possuem evidência científica robusta que comprove o benefício do uso para o tratamento da covid-19.

Os profissionais devem se abster do uso desses medicamentos caso haja rejeição por parte da paciente, ou do responsável, e obter a assinatura do termo de responsabilidade do paciente, ou de seu responsável.

Entre os documentos que justificam a Recomendação, a promotoria considera o Informe Diário de Evidências | covid-19 n° 25 da (Decit/SCTIE/MS) de 8 de maio de 2020, que informa que não há estudos conclusivos para a indicação de Azitromicina e Hidroxicloroquina para o tratamento da covid-19, e a Nota Técnica Informativa Nº 03/20203 (Evidências científicas sobre a utilização do medicamento ivermectina para tratamento de infecção pelo novo coronavírus), que não orienta o uso de ivermectina para o tratamento da doença, do Centro de Informação de Medicamentos CIM CRF- BA, UNIVASF, UFS Lagarto, UFC, UEPB e CEMED/UFMG.

O Parecer nº 04/20204 do Conselho Federal de Medicina considera que o uso da cloroquina e hidroxicloroquina só deve ocorrer em situações excepcionais e segundo o consentimento do paciente, e as Diretrizes para Diagnóstico e Tratamento da Covid-19, Versão 3, de 17 de abril de 2020, “indica que não existem evidências robustas de alta qualidade que possibilitem a indicação de uma terapia farmacológica específica para a covid-19”. Os documentos estão anexados à Recomendação.

Foi requisitado aos órgãos a apresentação de resposta por escrito sobre o atendimento da Recomendação, no prazo de 24 horas, esclarecendo que a omissão de resposta ensejará interpretação negativa de atendimento.

RG 15 / O Impacto com informações do MPPA (Texto: Lila Bemerguy)