PENINHA REPUDIA LIMINAR QUE FECHOU ESTABELECIMENTOS DE COMPRA DE OURO
“Jamais tinha visto tão arbitrária ação, como esta decisão da Juíza Federal do Amazonas, Dra. Jaiza Maria Pinto Freixe, com relação à mola mestra da nossa economia na região, que é o ouro”, disse o vereador Peninha, sobre a liminar que fechou as compras de ouro.
A decisão atendeu uma Ação promovida pelo Ministério Publico Federal. Conforme o parlamentar, a Magistrada concedeu liminar, sem ouvir a parte afetada e suspendeu toda a extração de madeira e compra de ouro por parte das imobiliárias conhecidas como DTVM – Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, nos municípios de Itaituba, Novo Progresso, Rurópolis, bem como em outros municípios do Estado do Amazonas, Mato Grosso e Rondônia.
Destacou Peninha, que a decisão judicial atende pedindo do Ministério Publico Federal para um bloqueio que deverá ser mantido durante todo o período de incidência da pandemia de Covid-19, considerando que a extração de madeira não é atividade essencial e que há risco de dano irreversível pela proliferação iminente da covid-19 às populações amazônicas, “lamentavelmente sem apresentar embasamento científico”, diz o parlamentar.
Além do bloqueio de extração de madeira, frisou o vereador, a decisão judicial impede a abertura de postos de compra de ouro em 26 municípios na região amazônica, entre eles no Pará, Itaituba, Novo Progresso e Rurópolis.
“Esta medida judicial, alheia a realidade desta complexa região, onde o Estado se faz presente de forma mais visível nas ações repressivas, vem a prejudicar nossa economia baseada quase exclusivamente no ouro”, argumenta Peninha, acrescentando:
“Se a situação na região já era difícil devido à pandemia, com tudo parado, suspenso, fechado, horários reduzidos, agora o fechamento das compras de ouro é um golpe fatal para nossa economia e sobrevivência dos municípios desta região. O ouro é a nossa economia. É o que sustenta este município e toda região. Se o garimpeiro não tiver a quem vender o ouro, como vai pagar suas contas? Como vai manter sua família? O ouro é que gera emprego, renda impostos na região do Tapajós”.
Para reforçar sua defesa, Peninha ressaltou que o município de Itaituba, somente do dia 1 de Janeiro até o dia 5 de Maio deste ano de 2020, recebeu de CFEM em torno de R$ 12.890.000,00 (Doze Milhões. Oitocentos e Noventa Mil Reais). Foi o segundo município brasileiro que mais recebeu Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, ficando atrás apenas do município de Paracatu (MG), que arrecadou mais de R$ 17 milhões de reais.
“Esta arrecadação aumentou bastante por causa da legalização da atividade garimpeira e o aumento da produção de ouro no nosso município de Itaituba. Diante destes fatos, outra alternativa não há se não repudiar a decisão judicial, por entendermos que tal medida só vem prejudicar nossa economia e gerar caos na região”, disse o edil.
“Como vão viver estas pessoas, mais de 50 mil pessoas que trabalham nos garimpos, se não podem vender seu produto nas compras de ouro, fechadas por uma liminar judicial proferida lá em Manaus/AM”, questionou.
Ainda de acordo com vereador, a decisão judicial fomentará a saída clandestina do ouro produzido na região aurífera do Tapajós para outros locais distantes, “contribuindo com a lavagem de dinheiro, quem sabe até do narcotráfico”.
Conforme o agente público, o ouro comprado pelas DTVM tem origem legal. É extraído de áreas legalizadas pelas esferas administrativas competentes, “até porque tem que emitir nota fiscal, assegurando o recolhimento de tributos. Tanto é verdade, que ai está o aumento da arrecadação da compensação financeira do município. Anos anteriores, o município arrecadava R$ 4.000.000,00 o ano todo. Agora, por falta de fiscalização por parte dos órgãos governamentais, não podemos penalizar toda uma região, uma economia que desde 1958 vem sustentando o país”, lembrou Peninha.
“Espero que o próprio Governo, através da AGU entre com recurso para derrubar esta danosa liminar que só vem atravancar e prejudicar nossa região, que já vive momentos difíceis com operações permanentes do ICMBIO, IBAMA, POLÍCIA FEDERAL E FORÇA NACIONAL”, conclui o parlamentar.
RG 15 / O Impacto
