Ministério Público do Estado ampliará atendimento ao público com o uso do Whatsapp; confira

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) vai ampliar, a partir deste mês, os meios de comunicação com o público: a instituição passa a adotar o “WhatsApp Business” nas promotorias de Justiça e nas coordenações dos órgãos de execução. Por meio do aplicativo eletrônico de mensagens instantâneas qualquer cidadão poderá encaminhar denúncias e notícias de fato e, até mesmo, participar de reuniões virtuais para tratar de procedimentos em curso no órgão.

A novidade consta do ato conjunto nº 003/2020 assinado pelo procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, e pelo corregedor-geral do MPPA, Jorge Rocha, e publicado nesta terça-feira (16) no Diário Oficial do Estado. O ato estipula o prazo de 15 dias para que os órgãos do MPPA passem a adotar o aplicativo de troca de mensagens.

A iniciativa partiu da necessidade, atual e futura, de disponibilizar ao cidadão opções de acesso rápido e impessoal ao MPPA, permitindo, de forma instantânea, apresentar notícia da ocorrência de fatos e consultar a instituição acerca de assuntos de seu interesse, evitando custos de deslocamentos e otimizando o tempo para atendimento.

O Whatsapp foi escolhido para ampliar os meios de comunicação entre o MPPA e o cidadão pelo fato de o aplicativo ser gratuito e ser de uso popular maciço.

Para o cidadão falar com a promotoria de Justiça ou coordenação do órgão de execução do seu interesse, basta adicionar o número de telefone fixo da unidade ministerial à lista de contatos do Whatsapp e iniciar a conversa.

Caso não saiba o número de telefone fixo da promotoria de Justiça ou da coordenação do órgão de execução com o qual deseja falar, basta o cidadão acessar a lista geral de contatos do MPPA. A previsão é que em 15 dias a lista seja atualizada com os números dos telefones fixos que estarão habiltados ao atendimento pelo Whstaspp.

Funcionalidades

Por meio do Whatsapp será possível ao cidadão, de forma prática, encaminhar denúncias, notícias de fato e informações para atuação institucional e viabilizar contato eletrônico direto entre os interessados e o MPPA, inclusive emissão de convites para comparecimento e esclarecimentos sobre demandas encaminhadas à instituição.

Em caso de recebimento de denúncias e notícias de fato pelo Whatsapp, a unidade ministerial vai registrar imediatamente a demanda no Simp, sistema eletrônico do MPPA de gestão da atuação dos órgãos de execução. Na sequência, a unidade irá responder à mensagem eletrônica instantânea, confirmando o seu recebimento e informando o número do registro da demanda no Simp para ciência e acompanhamento do interessado.

Também será possível utilizar o Whatsapp para realizar comunicações expedidas para instrução de procedimentos e processos, observadas as diretrizes e as condições estabelecidas nos atos do Colégio de Procuradores de Justiça e da Procuradoria-Geral de Justiça, assim como do Conselho Nacional do Ministério Público.

Outra funcionalidade é a realização de reuniões com os interessados por videoconferência, quando viável e aceito pelas partes.

Além da troca de mensagens de texto instantâneas, existe também a funcionalidade de anexar documentos, vídeos, contatos e imagens e, ainda, de realizar uma vídeoconferência através de uma sala exclusiva com capacidade para até 10 pessoas. A chamada de vídeo também poderá ser usada para reuniões de trabalho ou mesmo para atendimento ao público a distância.

A opção de anexar itens entre as partes que estiverem se comunicando permite o compartilhamento de mídias necessárias à instrução de procedimentos do MPPA ou para encaminhar a parte um determinado conteúdo.

Há ainda a possibilidade de acionar a câmera do notebook ou do telefone celular que está sendo usado na mensagem para encaminhar uma foto atual da pessoa ou do local no momento em que a comunicação está sendo efetuada, permitindo confirmar a imagem da pessoa que está participando da conversa ou confirmar o exato local onde a pessoa se encontra no momento da conversa, a partir de uma foto instantânea.

Com esta nova ferramenta, o MPPA amplia a plataforma de acesso eletrônico aos seus serviços, facilitando o atendimento ao público, a tramitação de informações e documentos e diminuindo a necessidade de deslocamento das pessoas aos órgãos de execução, o que repercutirá em melhorias no atendimento presencial daqueles que não possuem acesso à tecnologia de acesso remoto.

Restrições

O ato conjunto nº 003/2020 destaca que é vedada a utilização do aplicativo eletrônico de mensagens instantâneas para atos cuja previsão normativa obrigue a notificação pessoal. Além disso, o Whatsapp não deve ser o único canal de acesso disponibilizado ao cidadão, ficando vedada qualquer prática que condicione o atendimento ao público exclusivamente por este meio.

Manual

Para apoiar as promotorias de Justiça e as coordenações dos órgãos de execução a instalar o Whatsapp Business, o Departamento de Informática do MPPA desenvolveu um manual, disponível na intranet da instituição, para orientar a instalação.

RG 15 / O Impacto com informações do MPPA