Juiz determina bloqueio de 1 milhão de reais das contas do IPG
O Juiz Claytoney Passos Ferreira, decidiu pelo bloqueio judicial de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) das contas bancárias vinculadas ao Instituto Panamericano de Gestão (IPG), Organização Social (OS) responsável pela administração do Hospital de Campanha de Santarém.
A decisão foi no âmbito da Ação Civil Pública (PROCESSO: 0803302-83.2020.8.14.0051) ajuizada pelo Ministério Público do Estado, que questiona a falta de transparência na aplicação dos recursos públicos repassados pelo Governo do Estado à OS.
Ainda de acordo com a sentença, o Estado do Pará deverá depositar em conta judicial vinculada ao processo, “todos os repasses de numerário referentes ao contrato de gestão nº 03/2020/SESPA, a serem liberados judicialmente somente após a comprovação de transparência nos autos acerca da licitude do emprego específico do recurso pela ré [IPG], mediante manifestação prévia pelo Ministério Público”, determinou o magistrado.
O Juiz estabeleceu multa pessoal de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a Maria José Nunes de Oliveira, representante do IPG, em razão do descumprimento da decisão judicial e do dever de cooperação processual.
NOTA IPG
A direção do Instituto Panamericano de Gestão (IPG) manifesta-se afirmando que entende a necessidade das atualizações no portal da transparência do Hospital de Campanha de Santarém e isso já vem sendo feito. No entanto, o Ministério Público do Estado entende que deve ser em outro formato, por isso, houve necessidade de mudanças no fluxo interno para atender a todas as solicitações feitas.
Sobre a determinação de bloqueio financeiro, o IPG discorda de tal medida, pois a mesma prejudica o Hospital. A direção reforça que já vem fazendo as adequações e que ainda hoje as finalizará. Já solicitou o desbloqueio do dinheiro, afim de manter o andamento das atividades da Unidade.
A direção se coloca à disposição para responder a qualquer dúvida que possa surgir.
RG 15 / O Impacto
