CÂMARA DE ITAITUBA REVOGA LEI DE ISENÇÃO FISCAL À FÁBRICA DE CIMENTO CAIMA
Por unanimidade de votos a Câmara Municipal de Itaituba votou na ultima sessão ordinária (terça feira) antes de entrar em recesso, Projeto de Lei de autoria do vereador Luiz Fernando Sadeck dos Santos PENINHA revogando a Lei Municipal nº 1.942/2008, que concede isenção fiscal a fabrica de cimento CAIMA.
Na sua proposta, Peninha alega que este incentivo fiscal a empresa perdeu o objetivo a partir do momento em que fechou a fabrica, pois a isenção dada pelo município visava a fabrica gerar emprego, gerar renda e impostos. Todavia com o fechamento da fabrica desde 2018, a fabrica deixou de cumprir as obrigações que seria contribuir com o município com desenvolvimento econômico e social..
Com o fechamento da fabrica em 2018, segundo Peninha em sua justificativa, centenas de funcionários ficaram desempregados e sem receberem até hoje seus salários. A empresa também ficou devendo dezenas de prestadores de serviço e fornecedores.
“Todo incentivo fiscal que é concedido pelo Estado ou município, visa incentivar o empreendedor a gerar emprego, renda e impostos na região e na época quando Itaituba deu esta concessão a fabrica de cimento CAIMA, ela cumpria este objetivo”, afirmou o parlamentar. Agora, não tem porque o município manter este incentivo se a fabrica esta fechada e seus representantes não dão nenhuma sinalização de funcionar, concluiu Peninha.
Agora o Projeto de Lei segue para o Poder Executivo para a sanção.
RG 15 / O Impacto
