Corrupção de servidores públicos para exploração de madeira ilegal é alvo de operação PF no PA

Nesta quarta-feira (29), serão cumpridas diversas medidas cautelares, sendo 14 mandados de medidas cautelares diversas da prisão, 7 mandados de afastamento do emprego ou função pública, 4 mandados de suspensão da atividade de natureza econômica, 7 mandados de sequestro de bens e 25 mandados de busca e apreensão.

Todas as fraudes são realizadas através de guias florestais e corrupção de servidores públicos.

Iniciada em 2016, após denúncias da extração ilegal de madeira no município de Brasil Novo, a operação avançou com a identificação de grupos que atuavam em todas as etapas da cadeia produtiva da madeira: extração, serragem, falsificação de documentos, fiscalização, transporte e compra da madeira ilegal. Esses grupos criminosos foram divididos em 4 núcleos, conforme sua atuação no esquema criminoso:

O primeiro núcleo se refere aos madeireiros de pouco poder econômico, que atuam na linha de frente da extração ilegal de madeira nos municípios mencionados. O segundo núcleo é dos madeireiros de grande poder econômico, que financiam uma grande cadeia de extração, serragem e distribuição de madeira ilegal, inclusive realizando a manipulação de créditos florestais e falsificação de documentos. O terceiro núcleo está ligado aos servidores públicos das Secretarias municipais de Meio Ambiente, advogados, engenheiros florestais e outros ligados a esses, que utilizam sua função pública para favorecer e acobertar os crimes ambientais, além de, em alguns casos, participarem do comércio de madeira ilegal.

O quarto núcleo, cuja identificação foi feita com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, é composto por servidores policiais que realizavam fiscalização ilegal na rodovia Transamazônica, cobrando vantagem indevida dos caminhoneiros como condição para prosseguirem viagem ou passando informações de fiscalização rodoviária. Dentre eles há um policial rodoviário federal e servidores das polícias civil e militar do estado do Pará, além de batedores caminhoneiros que repassavam informações.Os tipos penais investigados são:

– exploração econômica de floresta nativa em terra de domínio público (art. 50-A, Lei nº 9605/1998);

– falsidade ideológica (art. 299, CPB);

– fornecimento de nota fiscal em desacordo com a legislação (art. 1º, V,  Lei nº 8137/1990);

– integrar ou financiar organização criminosa (art. 2º, Lei nº 12850/2013);

– recebimento de  madeira para fins comerciais sem exigir a exibição da licença (art. 46, Lei nº 9605/1998);

– associação criminosa (art. 288, CPB);

– corrupção passiva (art. 317, CPB);

– prevaricação (art. 319. CPB);

– peculato (art. 312, CPB);

– violação de sigilo funcional (art. 325, CPB);

– concussão (art. 316, CPB).

Fonte: Dol

Foto: Policia Federal/Divulgação