Sefa publica índices provisórios da cota-parte do ICMS para 2021

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 24 deste mês, os índices de participação dos 144 municípios paraenses no produto da arrecadação do ICMS, a vigorar em 2021. Os índices são provisórios e sujeitos à revisão.

Para 2021, os índices de Participação dos Municípios mostram que 80 municípios vão elevar as cotas; em 44 os índices vão variar positivamente em até 0,0099. E 64 terão redução, sendo que em 40 o índice vai variar negativamente até -0,0099.

Os municípios que apresentaram maior elevação nos índices foram: Canaã dos Carajás, Vitória do Xingu, Jacareacanga, Novo Progresso, Ananindeua, Moju, Oriximiná, Barcarena, Altamira e Santa Izabel do Pará, entre outros.

O crescimento da atividade de extração de minério de ferro fez o índice de Canaã dos Carajás crescer, bem como as atividades de criação de bovinos para corte, distribuição de energia elétrica e comércio varejista de combustíveis; em Vitória do Xingu e Jacareacanga, o aumento do índice está relacionado ao incremento das atividades de Geração e Distribuição de energia elétrica; em Novo Progresso houve o incremento das atividades de Comércio atacadista e transporte rodoviário de carga.

Valores menores de cota-parte em 2021 foram apurados para Parauapebas, Belém, Paragominas, Marabá, Curionópolis, Juruti, Castanhal, Almeirim, Ulianópolis e Terra Santa, entre outros.

Em Parauapebas, a queda do índice foi causada pela diminuição da atividade de telefonia móvel celular e pela redução do ICMS Verde; em Belém, houve redução das atividades de comércio atacadista e de serviços de comunicação; em Paragominas houve retração nas atividades de comércio atacadista de soja e transporte rodoviário de carga.

A economia paraense tem a base produtiva concentrada no extrativismo mineral e metalurgia básica destinados ao mercado externo e a geração de energia. No ano de 2019, o valor adicionado do Estado cresceu 6,74% em relação ao valor adicionado de 2018. Por sua vez, as exportações do Estado tiveram um acréscimo de 14,60%, em relação a 2018.

O valor adicionado mensura a riqueza gerada em determinado período.

ICMS VERDE

Os índices de cota-parte são calculados levando em consideração os dispositivos da Lei Complementar 63, de 11/01/90, e a Lei Estadual 5.645, de 11/01/91. O critério ecológico é um dos parâmetros na cota-parte estadual, beneficiando os municípios que abrigam unidades de conservação e outras áreas protegidas, com a aplicação do ICMS Verde de 8%. Os municípios que mais se destacaram, de acordo com os dados da  Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), foram São Félix do Xingu, Altamira, Almeirim, Itaituba, Paragominas, Oriximiná, Novo Progresso, Portel, Pacajá e Novo Repartimento, entre outros.

A Constituição Federal determina que 25% do total arrecadado com ICMS nos Estados seja repartido entre os municípios, sendo  três quartos (75%), no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizadas em seus territórios; outros critérios para definição dos índices da cota-parte são população e geração de riqueza, avaliada pelo cálculo do valor adicionado, e uso de critérios ecológicos.