Exclusivo – Tribunal determina suspensão de pagamentos a Organizações Sociais por irregularidades na gestão dos Hospitais de Campanha
Em sessão plenária virtual realizada na terça-feira (11), o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), julgou e acatou o pedido de Medida Cautelar na representação formulada pela Secretaria de Controle Externo do TCE-PA, no sentido de suspender determinados pagamentos feitos pela SESPA a organizações sociais, em razão de irregularidades no gerenciamento de hospitais de campanha em Marabá, Santarém, Breves e Belém, em face da pandemia causada pela Covid-19.
Os Conselheiros concordaram com a relatora, conselheira Rosa Egídia, que solicitou a Cautelar com base no relatório técnico que apontou, dentre outras irregularidades, ausência de documentos que comprovem a regularidade fiscal e trabalhista das entidades contratadas e indícios de direcionamento nas contratações, votou pela concessão de medida cautelar determinando que a SESPA suspenda os supracitados pagamentos, informe ao TCE no prazo de 15 (quinze) dias as medidas adotadas e, postulando, pronuncie-se quanto à representação.
RG 15 / O Impacto
