Coluna Simpi – MEI: governo dispensa os alvarás e licenças para abrir empresas
Abrir um negócio vai ficar mais simples para os microempreendedores individuais (MEIs) com a dispensa de alvarás e licenças. A simplificação passa a valer a partir de 1º de setembro e é mais um resultado da Lei Liberdade Econômica que torna o ambiente de negócios mais simples e menos burocrático.
Para que seja dispensado de atos públicos de liberação de atividades econômicas, o candidato a microempreendedor individual deve concordar com o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. O documento será emitido eletronicamente e permite o exercício imediato das atividades. As fiscalizações para verificar os requisitos de dispensa continuarão a ser realizadas, no entanto, o empreendedor não precisa aguardar a visita dos agentes públicos para abrir a empresa.
A proposta de dispensa de alvarás e licenças para microempreendedores individuais foi uma ação conjunta do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração e da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato, ambos do Ministério da Economia. As medidas são reguladas pela Resolução nº59 de 12 de agosto, aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.
Além da dispensa de alvarás e licenças para os microempreendedores individuais, foram aprovadas também nos últimos dias uma resolução que dispensa pesquisa prévia de viabilidade locacional quando a atividade for exclusivamente digital e outra que regulamenta a criação de subcomitês estaduais para simplificar e desburocratizar o registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas. Esses são esforços do Governo Federal para tornar nossa economia mais dinâmica,, recuperar a capacidade de desenvolvimento, e trazer prosperidade, renda e emprego.
Startups enfrentam receio de investidores
Quem procura desenvolver uma ideia inovadora encontra na startup um modelo ideal para a sua concretização. Isso porque a startup tem flexibilidade e capacidade de adaptação às mudanças, e ao mesmo tempo, pode crescer com custos mais baixos. No entanto, este modelo de negócios tem enfrentado dificuldades no país por causa do receio de investidores.
Em entrevista ao programa de TV “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”, o editor-chefe da revista Forbes, José Vicente Bernardo, diz que as startups brasileiras sentem dificuldades de atrair investidores dispostos a arriscar em um negócio ainda incerto num mercado difícil de empreender. “Aquela febre de que vai ter um unicórnio, uma empresa valendo um bilhão de reais a cada esquina, passou. Mas o que observamos, comparando até com outros países – Israel, Estados Unidos e outros – é que o capital de risco no Brasil só tem o nome, porque você faz projetos incríveis, você estrutura o teu negócio, você já combinou com o fornecedor, já combinou com o cliente, já combina com a cadeia toda, falta aquela grana para você startar o negócio. Precisa contratar mão de obra para você anunciar, comprar matéria-prima, etc. O investidor diz: ‘Ah, legal! Quanto você tá faturando?’. ‘Não estou faturando porque eu preciso desse dinheiro, desse investimento, para botar o combustível no foguete’. O investidor: ‘Mas primeiro o foguete tem que decolar, depois a gente põe o combustível’. Não faz muito sentido isso”, afirma.
Como o Brasil traz entraves para investidor, outros locais têm muito mais atrativos, fazendo com que recursos que poderiam ser usados no país passassem para outro lugar. “Eu conheço pessoas que se mudaram para Israel para fazer esta atividade porque cansaram de tentar aqui e não virar. É o cara que dá o dinheiro, mas ele preferiu ir para lá porque o ecossistema é mais azeitado”, disse.
Se a situação já não era favorável antes da pandemia, agora a nova crise poderá trazer mais dificuldades, especialmente para quem busca trabalhar com negócios inovadores e arriscados. O fato de o país estar com dificuldade de administrar a crise faz com que ela perdure mais e afete mais negócios. “O Brasil já deu provas de que tem dificuldade de administrar uma crise desse tamanho do ponto de vista tanto da saúde quanto econômico. Faz uma retomada econômica sem ter feito uma melhoria na saúde pública, a saúde vai deteriorar novamente. Vamos ter uma segunda onda de contaminação, provavelmente igual ou maior do que os piores momentos dessa primeira”, disse.
Banco Digital oferece cartão de crédito e boletos gratuitos para o MEI
O Banco Inter criou um cartão exclusivo com benefícios para microempreendedores individuais (MEI). Além de ser livre de mensalidades, o banco oferece aos empreendedores um cartão físico para realizar a movimentação do dinheiro. Os correntistas da Conta Digital MEI terão direito a diversos benefícios: 100 TEDs gratuitas por mês; 100 boletos gratuitos todos os meses; depósitos de cheque por imagem; pagamento de boletos; depósito de dinheiro via boleto, e Interpag, sem custo. O cartão poderá ser usado nas funções crédito e débito, a depender da solicitação do usuário, e para abrir uma Conta Digital MEI, é muito fácil, bastando ter uma conta pessoa física. Caso não tenha, pode abrir no próprio site do Banco Inter. Mas para quem já é correntista do banco, basta acessar o App do banco, disponível para Android e iOS, e solicitar a Conta Digital MEI, após, é só seguir o passo a passo para pedir sua Conta Digital MEI. Ver em: https://www.bancointer.
Nosso parceiro modernizando-se para melhor nos atender
A Fundação Alexandre de Gusmão junto com o Ministério da Economia e a Presidência da República assinaram na última sexta-feira, dia 14/08/2020, o Plano de Gestão Estratégica e Transformação Institucional cujo objetivo é implementar as propostas de transformação institucional da Fundação Alexandre de Gusmão, englobando ações nas áreas de gestão estratégica, processos de trabalho, arranjos institucionais e estruturas organizacionais, no âmbito do Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado – TransformaGov. O Ministério da Economia em nota reafirmou a boa noticia complementando que “a Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) tornou-se assim a 20º órgão a aderir ao sistema de Gestão Estratégica”.
A FUNAG, fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), tem entre os seus objetivos básicos realizar e promover atividades culturais e pedagógicas no campo das relações internacionais. Também é finalidade da fundação contribuir para a formação no Brasil de uma opinião pública sensível aos problemas da convivência internacional. “Nós somos uma entidade que busca estar na vanguarda das transformações na administração pública. Tivemos uma economia de 36% em nossas despesas de custeio em 2019 em relação ao orçamento aprovado. Nosso objetivo é tornar a FUNAG cada vez mais útil para a sociedade brasileira, com crescente racionalização de despesas”, disse o presidente da FUNAG, Roberto Goidanich.
Micro e pequenas empresas não devem ser excluídas do Simples
As micro e pequenas empresas optantes do Simples inadimplentes em 2020 não serão excluídas desse regime, segundo a Receita Federal. Para o advogado Marcos Tavares, a Receita Federal decidiu suspender os procedimentos de notificação e exclusão do Simples Nacional no ano de 2020 para salvaguardar as empresas. “Isso se dá em relação da situação da pandemia que gerou realmente uma situação muito difícil a todas as empresas, mas mais difícil ainda as microempresas e empresas de pequeno porte que não tem como guardar recurso para manter seus negócios”, explica. Porém, as inadimplências poderão ser regularizadas no decorrer de 2020 e começo de 2021.
POR LEONARDO SIMPI
RG 15 / O Impacto
