Estado solicita inclusão do Pará na MP que concede subsídios ao setor de energia elétrica

O governador Helder Barbalho encaminhou à Secretaria Geral da Presidência da República, nesta quinta-feira (3), a solicitação de correção na Medida Provisória 998/2020, a qual prevê subsídios ao setor de energia elétrica, a fim de amenizar os impactos na tarifa das regiões Norte e Nordeste do Brasil, a médio e longo prazo. De acordo com o texto da MP, o Pará foi excluído do benefício, se tornando o único Estado nortista a não ser contemplado.

Para o governo do Estado é um equívoco o Pará não ter sido incluído na MP, uma vez que é um dos maiores exportadores de energia do Brasil por meio de duas importantes hidrelétricas – Tucuruí e Belo Monte -, fundamentais para o abastecimento de energia elétrica em todo o País.

Estados como Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, localizados na mesma região que o Pará, terão diminuições no impacto tarifário de 5%, 9%, 11% e 13%, respectivamente. “Não é justo, portanto, que nós estejamos de fora desta importante iniciativa, que diminui o custo da energia para a vida das pessoas que sofrem tanto neste momento de pandemia”, argumenta o governador Helder Barbalho.

O chefe do Executivo considera que, apesar de o contrato de concessão referente ao Estado do Pará não ser recente, como pede o documento emitido na última quarta-feira (2) pelo Governo Federal, o serviço prestado pela concessionária local ainda é deficitário, além de não apresentar uma atuação sólida, com equilíbrio econômico entre custo e benefício, resultando numa das tarifas mais caras do Brasil. Mais um motivo, segundo o governo do Estado, para a necessidade do auxílio, na forma de subsídio ou subvenção, que a MP oferece.

“Caso prossiga a exclusão do Pará, estaremos trabalhando, junto ao Congresso Nacional, junto à Câmara dos Deputados e o Senado da República, para que o Pará possa estar incluído, assegurando os interesses da nossa sociedade”, afirma o governador, com expectativa positiva de que a distorção será revisada pelo Governo Federal.