Semas realiza ação de cancelamento de CAR em terras indígenas
A partir do cruzamento da base de dados do Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Pará (Sicar/PA) com a base de dados da Fundação Nacional do Índio (Funai), os técnicos conseguem fazer o levantamento do quantitativo de cadastros, total ou parcialmente sobrepostos a terras indígenas. Com essa análise, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) pode agir por meio de notificações, suspensões e cancelamentos dos cadastros de acordo com o percentual de sobreposição apresentado no diagnóstico. Essas ações integram o Programa Regulariza Pará, componente do Plano Estadual Amazônia Agora.
O Programa Regulariza Pará, nas diretrizes de ampliação da análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), prevê a averiguação das informações prestadas pelos proprietários/possuidores rurais para dirimir inconsistências e incompatibilidades dos registros de CAR em áreas legalmente protegidas. A justificativa identifica que as terras indígenas (TIs) correspondem a espaços especialmente protegidos de uso tradicional, conforme Art. 231 da Constituição Federal de 1988, reconhecidos o direito originário dos povos indígenas.
“Iniciamos a ação com o cancelamento de 19 cadastros de imóveis rurais individuais com 90% das suas áreas sobrepostas à terra indígena Apyterewa, TI localizada no município de São Félix do Xingu, identificada pela Funai com área de 773.470,03 ha, tradicionalmente ocupada pela etnia Parakanã. Além da TI Apiterewa, pretendemos avançar com os diagnósticos e ações de análise e cancelamento para as demais terras indígenas já regularizadas”, explica Rodolpho Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental.
Outros 61 imóveis identificados sobrepostos a TI Apyterewa, terão seus cadastros suspensos e notificados com o intuito de acabar as sobreposições apresentadas e havendo a possibilidade serão esses imóveis retificados para a retirada das sobreposições. Na medida em que as ações de análise e cancelamento forem implementadas pela Diretoria de Geotecnologias da Semas, a orientação administrativa é que o diagnóstico avance para outras terras indígenas do Estado.
O Regulariza Pará é um dos pilares do Plano Estadual Amazônia Agora, do governo do Pará, que tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável no campo, por meio de incentivos ao produtor rural, com apoio técnico, acesso à linhas de crédito, regularização fundiária e ambiental e acesso a novos mercados. A ação integrada, reúne secretarias e órgãos ligados às questões ambientais no Estado do Pará, com coordenação da Semas.(Com informações da Agência Pará)
RG 15 / O Impacto
