MPF-AM e MPC-AM recomendam contratação emergencial de brigadistas

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC/AM) recomendaram ao governador do Amazonas, Wilson Lima, e a secretários e titulares de diversos órgãos públicos estaduais uma série de medidas emergenciais para combate às queimadas e ao desmatamento no Estado. Também recomendaram medidas para o fortalecimento de mecanismos de fiscalização e autuação de crimes ambientais ocorridos na região, incluindo a contratação de profissionais, a utilização de efetivos existentes e a posterior realização de concurso público.

Entre os pedidos mais urgentes, no prazo de 15 dias, estão a contratação emergencial de brigadistas para atuação no enfrentamento a queimadas no Amazonas, em especial na região sul do Estado, em número compatível com a quantidade, área e intensidade dos focos a serem enfrentados, alocando-se profissionais em todos os dez municípios mais afetados e a elaboração formal de plano de ação específico para ações de comando e controle a curto prazo, visando o enfrentamento de queimadas e desmatamento, com previsão de insumos a serem utilizados, inclusive em termos de recursos humanos, produtos esperados, metas e indicadores.

Também dentro de 15 dias, o MPF e o MPC/AM requereram o fortalecimento da governança do Plano de Prevenção e Controle ao Desmatamento e Queimadas do Amazonas, mediante devida escolha de membros da sociedade civil para composição do comitê do plano, além da inserção de mecanismos de participação específica dos municípios mais afetados pelo desmatamento no estado do Amazonas.

Além do governador, a recomendação foi encaminhada ao secretário de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Sema), ao diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam), ao secretário da Fazenda do Estado do Amazonas (Sefaz), ao diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf), ao secretário de Estado das Cidades e Territórios do Estado do Amazonas (Sect), ao secretário de Produção Rural do Estado do Amazonas (Sepror), ao diretor-presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), ao diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) e ao diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas (Idam). “A dimensão da crise ambiental atualmente vivenciada sinaliza a necessidade de focalização de ações imediatas de comando e controle, para enfrentamento aos incêndios – o que se faz por meio da mobilização de brigadistas – e para responsabilização administrativa de infratores ambientais – o que se faz por meio da adequada organização das atividades administrativas-fiscalizatórias”, afirma trecho do documento.

Fonte: Portal D24AM