Promotoria apura supostos crimes e responsabilidades ambientais em área urbana
A 13ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Santarém instaurou procedimento para apurar os supostos incêndios criminosos e ocupação irregular em área particular ao lado de um shopping, na rodovia Fernando Guilhon. A ocorrência foi registrada pelo Corpo de Bombeiros no dia 19 de outubro e no dia a promotoria requisitou a instauração de inquérito policial para apurar o cometimento de crimes e as responsabilidades ambientais na área. No dia 23, sexta-feira, a promotoria reuniu com a Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Policiamento Ambiental.
No dia 20 de outubro foi realizada uma operação integrada de órgãos de segurança pública e ambiental na ocupação do Juá, uma vez que o alvo das queimadas fica ao lado, em um terreno de propriedade da empresa Linave, sendo a única área que ainda possuía vegetação, com seus limites até a beira do rio. Á pedido do MPPA, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e Secretaria Municipal de Meio Ambiente promoveram fiscalização no local, para subsidiar o inquérito policial.
A ocorrência do Corpo de Bombeiros relatou os diversos focos de incêndios nas matas da ocupação Bela Vista do Juá, com a presença de pessoas portando facões e demarcações com pedaços de madeira. Na sexta-feira, 23, a promotora reuniu com o comando do Corpo de Bombeiros, Companhia Independente de Polícia Ambiental e Polícia Civil, para atualizar as informações em relação aos incêndios e traçar as estratégias para a investigação policial. Foi relatada a grande devastação no local, causada pelo fogo, inclusive na beira do rio.
De acordo com a promotora de Justiça Ione Nakamura, nesse caso a área pertence a uma empresa privada, que também tem responsabilidade pela sua preservação. “Temos que apurar as providências que a empresa efetivamente já adotou”. Porém, ainda que seja privada, “a responsabilidade da defesa do bem ambiental, que é de toda a coletividade, é também dos órgãos públicos”, destaca.
A promotora enfatiza que as penas dos crimes ambientais no Brasil são muito baixas, bem como as penas de esbulho possessório, que só ocorre em áreas privadas, por isso é necessário não somente a ação policial nesses casos. “O problema de fundo é a falta de uma politica de habitação no município. Não é prendendo meia dúzia de pessoas que o problema será resolvido”, alerta. Outro ponto que chama atenção do MPPA é o fato desse tipo de ocupação ocorrer sempre próximo a pleitos eleitorais.
Há ainda a questão de saúde pública, uma vez que a fumaça causa aumento de problemas respiratórios. “Então esse problema, que é ambiental, urbanístico e de habitação também é de saúde”. Para a promotora de Justiça, Santarém já tem demanda para a implantação de uma delegacia especializada de Meio Ambiente. “Vamos ter que discutir o problema de fundo, que é uma questão para a coletividade. Não é só apagar o incêndio, é preciso planejamento urbano e ambiental”, conclui.
RG 15 / O Impacto com informações do MPPA
