Augusto Aras indica membros para compor o ‘Gaeco Federal’ no Pará

O procurador-geral da República, Augusto Aras, designou, nesta sexta-feira (4), seis procuradores da República para integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal no Pará (Gaeco/Pará). O estado é a quarto do país a contar com esse tipo de estrutura de investigação. Grupos similares já foram instalados nas unidades do MPF em Minas Gerais, na Paraíba e no Paraná. Pela portaria, não há desoneração, o que significa que os membros designados continuam atuando em seus respectivos ofícios nos dois anos que integrarem o grupo.

A criação de Gaecos federais no âmbito do MPF é parte do esforço da PGR para atender às necessidades das unidades com maior demanda de pessoal e de recursos. A possibilidade da criação de uma estrutura permanente de investigação voltada para o combate à corrupção e ao crime organizado no MPF existe desde 2013, quando o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou a Resolução 146. No entanto, apenas em janeiro deste ano, foi instituído o primeiro grupo, em Minas Gerais.

Pelas regras do CSMPF, os nomes dos integrantes devem ser indicados pela respectiva procuradoria após aprovação do Colégio de Procuradores, que reúne todos os membros da unidade. Já a designação cabe ao procurador-geral da República e deve ocorrer após manifestação da Câmara Criminal do MPF (2CCR) e do próprio Conselho Superior, nos casos em que, entre os indicados, constarem integrantes de outros níveis de carreira (procuradores regionais e subprocuradores-gerais da República).