Pará fortalece o mercado paraense com adesão ao Sistema de Inspeção de Produtos Animais

O Pará passou a contar, a partir de quarta-feira (23), com a certificação SISBI-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O Sistema permite a ampliação, em nível nacional, do mercado paraense de produtos de origem animal.

A formalização do novo certificado ao estado do Pará foi publicada no Diário Oficial da União, por meio da portaria nº 193, de 21 de dezembro de 2020, que reconhece a Equivalência do Serviço de Inspeção Estadual do Pará, para Adesão ao SISBI-POA.

O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.

A inspeção e a fiscalização desses produtos são da competência da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), que solicitou ao MAPA a certificação.

“A adesão ao SISBI-POA é uma pauta de extrema importância para o agronegócio paraense. Com isso, teremos a expansão do mercado paraense a nível nacional. Dessa forma, os produtos produzidos no estado do Pará, a partir de hoje, poderão ser comercializados em todos os estados do Brasil. Consequentemente, nós teremos mais geração de emprego, renda e desenvolvimento do setor agroprodutivo do nosso Estado”, detalha Jamir Macedo, diretor-geral da Adepará.

Fomento – Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção com o Serviço Coordenador do SISBI. Para obtê-la, é necessário comprovar que se tem condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.

Para que o Pará fosse autorizado, a Adepará precisou atender uma série de exigências e normas estatuais e federais, estabelecidos pelo MAPA e publicados na Instrução Normativa n° 17/2020. Entre as exigências, estão: o cadastramento dos serviços inspeção, estabelecimentos e produtos inspecionados no e- SISBI; apresentação de requerimento de solicitação e elaboração e apresentação de um Programa de Trabalho.

A certificação faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA). “Para adesão ao SISBI-POA, a Agência de Defesa passou por uma reestruturação técnica do seu serviço de inspeção, com padronização dos procedimentos, garantindo, assim, que esses estabelecimentos e que os produtos que serão produzidos nesses locais, sejam com qualidade e inócuos à saúde humana”, enfatizou o diretor-geral da Adepará.

Agronegócio – Na prática, essa autorização aumenta a nível nacional o mercado consumidor e fortalece a agroindústria familiar, a média e grande indústria paraenses, fomentando toda a cadeia produtiva do agronegócio, ao gerar mais empregos e renda.

Estão sujeitos às inspeções, os animais de açougue, os animais silvestres e exóticos para abate autorizado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o pescado, o leite, o ovo, o produto das abelhas e diferentes espécies de animais destinadas ao consumo humano.

“Essa certificação é algo muito bom, pois mostra, de forma cabal, as mudanças positivas pelas quais passa a Adepará. Parabéns para a atual gestão pelo trabalho que vem desenvolvendo”, disse o superintende do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Luiz Pinto de Oliveira, sobre a portaria do SISBI-POA.

RG 15 / O Impacto com Agência Pará