Por unanimidade, vereadores aprovam projeto de renda mínima para Belém
A Câmara Municipal de Belém (CBM) aprovou por unanimidade o projeto de renda cidadã “Bora Belém”, na manhã desta sexta-feira, 8. Dos 35 vereadores que participaram da sessão, 34 votaram a favor da garantia de uma renda básica de até R$ 450 a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A medida tem o objetivo de beneficiar famílias em situação de extrema pobreza, a maioria liderada por mães solo. Segundo estimativa da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, pelo menos R$ 30 milhões vão ser investidos inicialmente no programa, recursos que podem ser ampliados dependendo das condições financeiras do município e da parceria com o Governo do Estado.
Na prática, o projeto de lei de autoria do próprio chefe do Executivo altera a Lei Municipal nº 9.491, de 16 de julho de 2019, especificando que os recursos virão de receita própria e de outras fontes orçamentárias oriundas de convênios e termos de cooperação com outras esferas federativas. Além disso, se houver necessidade, serão feitos remanejamentos orçamentários para fins de atendimento dessa política pública pela Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep) e Fundação Papa João XXIII (Funpapa).
