MPF articula atuação com EUA para devolução de madeira da Amazônia exportada ilegalmente

Após a apreensão de mais de 130 mil metros cúbicos de madeira ilegal em toras de espécies para exportação, em dezembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal e a Receita Federal do Brasil iniciaram articulação com o governo norte-americano para adoção de medidas em relação a empresas que exportaram madeira ilegalmente aos Estados Unidos. A atividade ilegal foi identificada na Operação Handroanthus-GLO, um desdobramento da Operação Arquimedes. A Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do MPF atuou no encaminhamento das informações espontâneas aos EUA, no auxílio com as missões e no acompanhamento do caso em relação à Operação Arquimedes.

Em visita técnica ao Porto de Savannah e atividades relacionadas, no estado da Georgia (EUA), o procurador da República Leonardo Galiano, o adido da Polícia Federal em Washington-DC, Eugenio Coutinho Ricas, o adido da Receita Federal em Washington-DC, Ronaldo Lázaro Medina, e os delegados de Polícia Federal Rubens Lopes da Silva e Max Alves Ribeiro se reuniram com Bryan Landry, agente especial da The United States Fish and Wildlife Service (FWS), com James Long, da U. S. Customs and Border Protection (CBP) e com representantes da Homeland Security Investigations (HSI), as principais agências norte-americanas, dentre outras autoridades.

Entre as medidas deliberadas está o envio, para as autoridades norte-americanas, da identificação das empresas brasileiras que negociavam a madeira ilegalmente para exportação. A partir daí, será providenciado o reconhecimento e a devolução ao Brasil das cargas comercializadas pelas empresas. Foram coletadas, nos portos americanos, amostras de ipê, jatobá e outros exportados do Brasil para serem comparadas com o banco de amostras da área declarada como origem da exploração florestal, utilizando a técnica de isótopos estáveis e outros recursos tecnológicos desenvolvidos no Brasil.

As cargas de madeira vinculadas às empresas envolvidas na Operação Handroanthus-GLO estão formalmente apreendidas em inquérito policial, em razão dos crimes constatados na investigação criminal no Brasil. Considerando a ilegalidade da origem no Brasil, pela Lacey Act – legislação americana que trata do comércio de produtos vegetais – essa madeira será ilegal também nos Estados Unidos, com possíveis repercussões de responsabilização dos importadores americanos da madeira ilegal.

Atuação conjunta – Na reunião, as autoridades norte-americanas foram informadas que a Operação Handronathus-GLO foi tratada diretamente com vice-presidente brasileiro e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), Hamilton Mourão, que garantiu o apoio e o envolvimento das agências brasileiras para as medidas necessárias de segurança e logística de transporte da madeira ilegal.

Inspeções em campo realizadas pelo MPF, pela Polícia Federal e pelo Exército Brasileiro a partir de 21 de dezembro do ano passado constataram que parte da madeira ilegal já identificada na operação estava sendo retirada indevidamente do local de apreensão. A Marinha do Brasil foi acionada e balsas carregadas de madeira foram apreendidas. Desde então, foram montados pelotões de fuzileiros do Exército na floresta amazônica para garantir a segurança da área e a vigilância do material apreendido.

Durante a visita, os representantes brasileiros também puderam conhecer as tecnologias buscadas pelos Estados Unidos para aferição de conteúdo de contêineres por meio de leitura automática de imagens escaneadas, os tipos de equipamentos utilizados e outras questões importantes para o aperfeiçoamento da fiscalização dos órgãos federais nos portos brasileiros.

Madeira ilegal explorada no Pará – A aproximação entre as autoridades brasileiras e norte-americanas é fundamental para evitar os crimes ambientais na exportação de recursos naturais aos Estados Unidos. Em um caso recente, autoridades norte-americanas identificaram, já nos Estados Unidos, cargas de ipê – espécie de madeira que dá nome à Operação Handroanthus-GLO – originadas no Pará enviadas sem a devida autorização para exportação. Com a madeira retida, a FWS entrou em contato com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Pará, que enviou ofício autorizando retroativamente a exportação da carga, o que gerou questionamentos estrangeiros sobre o sistema de concessão de licenças e de fiscalização da exploração de madeira no país.

A fiscalização da exploração de madeira no Pará é prejudicada pela falta de integração dos dados do Sistema Estadual de Controle de Origem de Produtos Florestais com o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) – medida já prevista no Código Florestal, vigente desde o ano de 2012. Em reunião realizada em dezembro de 2020 com MPF, Ministério do Meio Ambiente e Ibama, foi definido prazo de 90 dias para a integração dos dados, sob pena de bloqueio da emissão de documentos de transporte dos estados não integrados ao Sinaflor. Além do Pará, o estado do Mato Grosso também não tem os dados integrados ao sistema nacional e tem o mesmo prazo para solucionar o caso.

RG 15 / O Impacto com informações do MPF