MP recomenda que Governo do Pará garanta oxigênio para o Baixo Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) expediram, nesta terça-feira (19), recomendação ao Ministério da Saúde e ao governo do Pará para que sejam tomadas providências para evitar a falta de insumos e garantir o atendimento a pacientes com covid-19 no estado, em especial nos municípios da região do Baixo Amazonas, onde há indicativos de que o sistema de saúde está prestes a entrar em colapso.
Procuradores da República, procuradores do Trabalho e promotores de Justiça alertam para o risco da falta de oxigênio hospitalar e outros insumos necessários para o atendimento, situação que já ocorre no município de Faro, segundo informações divulgadas pela prefeitura à imprensa.
A região fica na divisa do Pará com o Amazonas, estado em que foi detectada nova variante da linhagem do novo coronavírus e o sistema de saúde colapsou.
Além de assinar a recomendação conjunta com o MPT e o MP/PA, o MPF enviou ofícios aos municípios de Faro, Terra Santa e Oriximiná, com requisição de informações sobre o estoque, plano de abastecimento e plano de emergência para o caso de esgotamento de insumos, em especial o oxigênio hospitalar. Os três municípios são os que mais apresentam indicativos de colapso no sistema de saúde, segundo informações divulgadas pela imprensa.
Detalhes da recomendação – O MPF, o MPT e o MP/PA recomendam que o Ministério da Saúde monitore e atue de forma coordenada com o estado do Pará e com os municípios – em especial os do Baixo Amazonas – para garantir o abastecimento de insumos.
Ao estado do Pará a recomendação é para que monitore e forneça todo o suporte material e humano necessário para implementação das medidas de coordenação determinadas à União, inclusive com a inclusão e pagamento de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) aos usuários que necessitem ser transferidos a outras unidades federativas.
A recomendação ao Ministério da Saúde é endereçada ao ministro Eduardo Pazuello, e foi enviada à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (1ª CCR) do MPF, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF), órgão do MPF com atribuição para o envio de recomendações a ministros de Estado.
Na recomendação os membros do Ministério Público registram que o documento serve para dar ciência formal ao Ministério da Saúde sobre a situação dos municípios do Baixo Amazonas.
A recomendação ao estado do Pará foi endereçada ao governador, Helder Barbalho, e ao secretário de Saúde Pública, Rômulo Rodovalho Gomes.
Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o Ministério Público a adotar medidas judiciais cabíveis.
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RG 15 / O Impacto com informações do MPF
