Sefa elege membros do Conselho Superior da Administração Tributária
A eleição para a escolha dos membros do Conselho Superior da Administração Tributária do Estado do Pará, Consat, biênio 2021/2022, da Secretaria de Estado da Fazenda, Sefa, realizada hoje (26), por votação direta escolherá os representantes das Carreiras da Administração Tributária, como previsto na Lei Complementar nº 078, de 28/12/2011, que instituiu a Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat).
Serão escolhidos três Auditores Fiscais de Receitas Estaduais (AFRE) e três Fiscais de Receitas Estaduais (FRE), e suplentes.
O Consat é uma das instâncias responsáveis pelas funções institucionais da Administração Tributária do Pará. A Comissão Eleitoral é formada pelo auditor fiscal de receitas estaduais, Gilvã Ribeiro, e pelos fiscais de receitas Frederico Paiva e Humberto Barros.
A votação seguirá até às 14h desta terça-feira, de forma eletrônica, pelo Sistema de Informação da Administração Tributária (Siat), para os servidores ativos; e com cédula de votação, nas unidades fazendárias, para os servidores inativos, ativos cedidos a outros órgãos, aposentados, e em outras situações de servidor em que o acesso é bloqueado ao Siat.
Segundo o fiscal de receitas estaduais, Frederico Paiva, a eleição está tranquila. Além dos membros eleitos, compõem o Consat o secretário da Fazenda; o subsecretário da Administração Tributária, os titulares da Fiscalização, Tributação e Arrecadação; o titular da Tecnologia da Informação e o titular da Corregedoria Fazendária.
As competências do Consat, entre outras, são elaborar e aprovar o Regimento Interno, manifestar-se sobre matérias conflitantes referentes à Administração Tributária e aos seus servidores; auxiliar na elaboração e acompanhar o Plano Anual de Investimento da Administração Tributária Estadual, inclusive o Programa Anual de Aperfeiçoamento e Extensão Profissional dos servidores, a ser financiado com os recursos do Fundo de Investimento Permanente da Administração Tributária Estadual, Fipat.
Fonte: Agência Pará
