Prefeitura publica decreto com normas para o lockdown imposto por novo bandeiramento
A Prefeitura Municipal de Santarém publicou hoje, 31 de janeiro de 2021, o decreto Nº 595/2021, que dispões sobre atualizações temporárias das medidas para enfrentamento à pandemia decorrente do coronavírus e em consequência da classificação do bandeiramento preto – lockdown na região do Baixo Amazonas.
Segundo o documento, algumas das disposições gerais são: “fica proibida a circulação de pessoas, salvo por motivo de força maior, justificado o deslocamento de 01 pessoa da família ou por unidade residencial; Nos casos permitidos de circulação de pessoas é obrigatório o uso de máscara em qualquer ambiente público e deverá haver comprovação para a sua saída através de documento de identificação. Estabelecimentos devem controlar a entrada de pessoas limitando a uma”.
Além disso, “está determinado aos Agentes de Trânsito, Fiscais da Fazenda Pública Municipal, Fiscais de Meio Ambiente e Vigiláncia Sanitária a realização de rondas no Município para garantir a dispersão, evitar aglomeração de pessoas e garantir o Cumprimento das recomendações e determinações previstas neste Decreto e aplicar sanções previstas em Lei relativas ao descumprimento de determinações do órgão licenciador”.
O decreto entra em vigor a partir de amanhã, 01 de fevereiro de 2021, e “poderá ser revisto a qualquer tempo, de acordo com a evolução epidemiológica da COVID-19 no Estado do Para, com o percentual de isolamento social, taxa de ocupação de leitos hospitalares nível de transmissão do vírus entre a população, revogando-se as disposições em contrário”.
Você pode conferir o documento na íntegra no site da prefeitura.
RG 15 / O Impacto
