WhatsApp Semma funcionará a partir desta Terça-Feira
A partir desta terça-feira (02), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) colocará em funcionamento o WhatsApp Semma (93) 99209.4670. O serviço funcionará 24h de plantão.
As demandas continuarão sendo encaminhadas normalmente pelo telefone convencional (93) 3522.5452 que funciona de 8h às 14h. Ou pelo WhatsApp Semma que funcionará no horário de 24 horas com o recebimento das demandas.
Como denunciar um crime ambiental?
De acordo com a Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/98, quem causar poluição de qualquer natureza está sujeito e pena de prisão e multa. Crimes ambientais como a poluição sonora, queimadas, desmatamento, pesca predatória, caça de animais silvestres e entre outros, devem ser denunciados.
Conforme à Lei Federal Complementar n° 140/2011 podem atender as demandas de crimes ambientais qualquer um dos seguintes órgãos: 1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (1ª Cipam)/Polícia Militar, via NIOP; Polícia Civil (PC); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma); Polícia Federal (PF); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
É a partir da denúncia que qualquer um dos órgãos poderá tomar as providências cabíveis; pois é no ato do registro, diretamente aos órgãos, que o cidadão prestará o máximo de informações para se chegar aos responsáveis pelo crime.
Se possível, ao flagrar qualquer ato contra a fauna e a flora, o cidadão pode produzir vídeos ou fotos. Além disso, é importante a identificação do denunciado com informações como nomes, número de placa de veículo e endereço.
Devido as inúmeras demandas e o amplo espaço geográfico do município, a Secretaria de Meio Ambiente tem montado um cronograma de ações, a fim de conter o avanço das irregularidades. São ações que se dão de forma sigilosa para identificar os criminosos ambientais e realizar as autuações.
Fonte: Tapajós Sustentável
