Ação do MP requer condenação de ex-prefeitos e ex-secretários por improbidade

O Ministério Público do Estado do Pará ajuizou uma Ação Civil Pública contra ex-prefeitos e ex-secretários de finanças de Igarapé-Miri por ato de improbidade administrativa. No documento, expedido na última quinta (11), o MPPA requer o bloqueio liminar de R$ 850mil em bens dos antigos gestores Ronelio Antonio Rodrigues Quaresma (Toninho Peso Pesado) e Antoniel Miranda Santos, e dos antigos secretários Pedro Antônio de Farias Bastos e Leidiana de Jesus Gomes Pantoja.

Além do bloqueio de bens, a Promotoria pede que os réus sejam condenados ao pagamento de multa de R$300mil por danos morais coletivos, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos e proibição de receber benefícios fiscais do Poder Público.

A Ação foi assinada pelo promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes, após abrir um inquérito civil para apurar diversas denúncias de servidores sobre a falta do pagamento de empréstimos consignados. De acordo com os trabalhadores, os gestores descontavam o pagamento dos empréstimos na folha salarial, mas não repassavam o dinheiro para os bancos, causando prejuízo aos servidores, que tiveram problemas financeiros e até mesmo o nome negativado no SPC e Serasa.

Os casos ocorreram entre os anos de 2017 e 2020, na gestão do prefeito Ronélio Quaresma e seu vice, Antoniel Miranda, que assumiu a prefeitura nos meses de abril a dezembro de 2018, quando Ronélio foi afastado do cargo.

Dados da Promotoria mostram que milhões de reais foram descontados ao longo dos anos de diversos servidores municipais e não foram repassados para os bancos responsáveis pelos empréstimos, entre eles Banco do Estado do Pará (Banpará), Banco da Amazônia (Basa), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF).

Só para a Caixa, a prefeitura já chegou a dever mais de R$2,8 milhões, referentes aos pagamentos não repassados de 2018 a 2020. E em janeiro de 2021, após contato do Banpará, verificou-se que o município ainda deve ao banco mais de meio milhão de reais por falta de pagamento dos meses de janeiro a maio de 2020.

Para Nadilson Gomes, os antigos gestores foram os responsáveis por não repassar os valores devidos aos bancos, e devem ser punidos pelo dano causado aos servidores  e ao tesouro municipal. “É  evidente que os antigos gestores praticaram atos de improbidades administrativas, posto que desviaram os recursos, dando destinação desconhecida aos recursos descontados dos servidores públicos municipais que contraíram empréstimos consignados. Esse ardil fez grande sangria nos cofres públicos de Igarapé-Miri, deixando servidores em situações difíceis, sendo que muitos tiveram suas vidas financeiras devastadas e nomes negativados nos órgãos de proteção de crédito”, disse.

De acordo com o promotor, desde 2018 o Ministério Público vem resolvendo casos isolados que chegam até a Promotoria, através de reuniões com a gestão municipal e outros métodos, entretanto, após tanto tempo, ainda há, em 2021, servidores que estão com dívidas em seus nomes devido à conduta da Prefeitura.

Foto: Reprodução

RG15/ O Impacto com informações do MPPA