Governo do AM quer gastar R$ 40 mi em publicidade e MPC se manifesta contra farra

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) se manifestou contra intenção da gestão Wilson Lima de gastar R$ 40 milhões em publicidade voltadas a Covid-19 e propõe que o montante seja gasto com investimentos na Saúde do Amazonas que, recentemente, entrou em colapso com falta de leitos e até oxigênio para os pacientes infectados pelo coronavírus.

“Não estamos em condições de despender dinheiro se já temos material semelhante, fora que R$ 40 milhões são dinheiro em demasia a ser gasto com propagandas, considerando que esse dinheiro poderia ser melhor investido na própria saúde de nosso Estado”, alertou o procurador de contas do Estado Evanildo Santana Bragança.

O documento foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) em processo que analisa Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) apresentada pela Secretária de Estado de Comunicação Social (Secom) que pretende adquirir verba extraordinária para os contratos de publicidade destinada à crise da saúde.

De acordo com a Secom, o valor de R$ 40 milhões é referente ao período de quatro meses e seria utilizada exclusivamente para campanhas dirigidas ao combate da Covid-19.

Para o procurador de contas, o governo do Estado pretende ter uma carta branca para gastos com publicidade. “A excepcionalidade está patente, então é estranho que a Administração precise da “Os instrumentos normativos contratuais e orçamentário-financeiros estão à disposição. Não pode pretender obter carta branca, sem nenhuma cerimônia, que impossibilite o controle de legitimidade (sem falar no mais comezinho controle de legalidade)”. Ainda no parecer, Evanildo Bragança aponta a concentração de recursos em apenas três agências de publicidade.

“Tive oportunidade de verificar as contas anuais de 2019 da Secom – ainda, obviamente, não foram prestadas as contas de 2020 – e, naquele feito, vejo que a Dicad (Diretoria de Controle Externo de Admissões) determinou que o gasto em 2019 com os três tais contratos com agências de publicidade representaram o montante de R$ 62.697.669,81, o que significou 62,7% do total das despesas do órgão no exercício”, consta no documento.

Sobre o assunto, o procurador continua: “Assim, se os três contratos com agências de publicidade em 2021 representassem o mesmo valor, teríamos um aditivo de nada menos que 65% sobre o valor total desses contratos, o que não encontra amparo na legislação que rege o sistema de licitações e contratos”.

O parecer ministerial aponta, ainda, a necessidade de um chamamento público para que outras empresas possam fornecer os serviços de publicidade. “Ainda que se comprovasse a real necessidade de gasto com publicidade, seria imperioso um chamamento público, onde outras empresas poderiam se interessar em fornecer ao Estado o serviço, especialmente se considerarmos que muitas empresas estão passando por dificuldades no momento atual e, dar prioridade àquelas que já se encontram fornecendo não se mostra a alternativa mais justa”, cita o procurador.

Fonte: D24AM