Polêmica: Decreto de reabertura das escolas exclui rede municipal

Na quinta-feira (04), foi divulgado pela prefeitura de Santarém o decreto Nº 713/2021 que traz em seu conteúdo “as normas aplicáveis às Instituições de ensino localizadas no Âmbito Municipal” para o retorno das atividades escolares. No entanto, imagine a surpresa da população ao ver que na realidade somente as instituições privadas receberam o direito de trazerem os seus alunos de volta às salas de aula.

A pergunta que fica é: quais os motivos de a rede particular ter recebido esta liberação e, no entanto, a rede municipal não poder funcionar nos mesmos parâmetros?

Sabemos que as normas para a reabertura devem seguir as medidas de prevenção ao contágio do novo corona vírus, por isso a volta às aulas será realizada de forma reduzida e gradativa. Mesmo assim, essa pequena diferença será capaz de fomentar as desigualdades educacionais, uma vez que as crianças da rede particular terão a opção de retomar suas atividades na escola enquanto as da rede pública, até o momento, não têm nenhuma previsão de retomada dos estudos presenciais.

É interessante entender quais os motivos dessa resolução. Será que ela considera as “medidas programáticas editadas pelo Governo Estadual por força do Decreto nº 800, que prima pela retomada econômica e social segura no Pará”, ou seja, a decisão do retorno das atividades em instituições particulares se deu somente por questões econômicas? Para o professor do Instituto de Ciências da Educação (ICED) da UFOPA, Anselmo Colares, “a educação (escolar), apesar de suas especificidades, não deixa também de ser um negócio, uma mercadoria, e de estar sujeita as regras e pressões do mercado”.

Porém, há também alguns pensamentos que com certeza passam pela cabeça daqueles que não entenderam essa exclusão das escolas municipais no processo de reabertura: Será que prefeitura decidiu manter os alunos sob a sua responsabilidade em casa por entender que as escolas públicas municipais de Santarém não possuem estrutura para o retorno gradual? Ou há alguma outra motivação para que essas crianças tenham que esperar ao passo que outras, a partir de segunda, já começam a retornar para as suas sala de aula?

Se o problema for mesmo estrutural, o que então está sendo pensado para que as escolas públicas que atendem à comunidade santarena possam ter a capacidade de realizar seus serviços assim como as particulares, pois, embora o decreto considere a “necessidade gradual e progressiva das atividades educacionais locais”, essa necessidade parece se direcionar somente àqueles que podem pagar e gerar lucro. Não faz nenhum sentido diferenciar os alunos pela sua classe social, permitindo que os mais favorecidos continuem seus estudos e se sobressaiam aos que ainda estão com as aulas suspensas.

Algumas mães de alunos, revoltadas, vieram até nós em busca de respostas sobre a decisão, pois não entenderam o motivo das escolas municipais não poderem também selecionar alguns alunos e fazer o ensino hibrido, com escalas de aula e rotatividade. “Assim como a escola particular pode selecionar alunos para irem em determinado dia, a escola pública poderia fazer isso também. Meu filho está em casa todo esse tempo e não está aprendendo como antes, pois somente recebe apostilas, sem explicação, e isso não é suficiente para que ele absorva os conteúdos”, diz Creonice Soares, cujo filho estuda na escola Princesa Izabel. Outra mãe de aluno, a senhora Jéssica Amaral, acredita que a prefeitura sabe que as escolas não possuem infraestrutura adequada, além de que, nas escolas particulares o pais são clientes, que pagam e tem suas cobranças por um ensino de qualidade respondidas. O governo exige da particular, mas não se preocupa com a pública, pois não quer aparelhar, mesmo que haja verba para isso”.

A questão aqui neste texto não é defender o retorno às aulas, pois não sabemos se essa foi uma decisão acertada para o momento em que estamos quase perto de alcançar a marca de 700 santarenos mortos.  Como afirma o professor Anselmo Colares, “apesar do esforço e do comprometimento de Educadores, seja da Rede Pública ou Privada, em se adequar ao chamado “novo normal”, adequar os espaços educacionais, utilizar equipamentos de proteção individual, orientar e seguir os fluxos preventivos ao coronavírus, não há condições de seguir adequadamente todos os protocolos sanitários impostos. Isto porque as escolas são ambientes de interação. Na educação básica, principalmente, os aprendizados ocorrem também nos compartilhamos que ocorrem, via de  regra, também por meio de contatos físicos”.

Isso significa que a questão a ser tratada aqui é entender qual o motivo da permissão de retorno se aplicar somente a uma classe específica de escolas. Como já dito antes, talvez o próprio poder público tenha conhecimento da falta de infraestrutura pela qual algumas escolas estão passando. O que esperamos então é que, sabendo disso, algo possa ser feito para que as nossas crianças possam receber uma educação igualitária e que lhes dê acesso a oportunidades, porém, com garantia de saúde.

Nota

Em contato com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), obtivemos a seguinte nota que diz que:

“A rede municipal de ensino é muito grande. A rede particular, além de ser uma rede muito menor, cada escola disciplina o seu funcionamento e provê os meios individualizados. Já a secretaria de educação tem que disciplinar o funcionamento de mais de 14 mil alunos, ou seja, a rede inteira de ensino. Então isso pode ser um tanto quanto perigoso, uma vez que a quantidade de alunos e professores nem se compara ao da rede particular. Então, para esse momento que nós estamos em bandeiramento vermelho, não é interessante fazer esse retorno e nem acreditamos que seja seguro também para qualquer outra rede, mas cada um sabe como se organizar. A nossa rede, nesse momento em que nós ainda estamos em bandeiramento vermelho, ainda não pode ter essa expectativa de ter o mesmo tratamento, pois a particular consegue controlar exatamente os seus alunos, ter o contato de todos eles e acompanhá-los diferentemente da nossa rede, na qual existem muitas barreiras e são muitas realidades. Culturalmente é totalmente diferente o quadro. Mas, no nosso planejamento, nós estamos fazendo o retorno não presencial para o primeiro bimestre, que se estenderá até o final do mês de abril, e se o quadro da saúde for melhorando e o bandeiramento mudar, pretendemos no segundo bimestre tentar iniciar uma conversa e ver a possibilidade de fazer o retorno gradativo, com rodízio e com percentual quanto o quantitativo de alunos. Assim que a saúde apresentar um quadro favorável nós também vamos tentar fazer esse retorno gradativo, mas são muitas implicações que precisamos nos adequar, e, embora já tenhamos os aparatos de segurança, ainda existem outras questões que precisam se adequar para o retorno gradativo com segurança”.

RG 15 / O Impacto