STF mantém suspensão de concursos públicos no Pará
Em decisão divulgada na tarde deste sábado (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, manteve a proibição de realização de todas as etapas de concursos públicos que exija a presença física de candidatos, enquanto vigorar as fases vermelha ou preta do Decreto Estadual no Pará.
“Com efeito, a concentração presencial de tantos candidatos em momento de agravamento da crise sanitária vivenciada pelo Brasil e também pelo Estado do Pará representaria grave risco de lesão à saúde pública”, destaca a decisão.
A reportagem fez contato com o Governo do Pará e aguarda posicionamento.
De acordo com a decisão do STF estão suspensas “todas as fases/etapas de concursos públicos e/ou processos seletivos simplificados em andamento em que se faça necessária a presença física de candidatos em locais de provas e/ou para entrega de documentos, enquanto em vigor as fases vermelha ou preta de classificação de nível de risco do Decreto Estadual nº 800/2020 e atualizações posteriores, até o trânsito em julgado da ação principal ou até decisão posterior proferida nestes autos.”
O ministro destaca ainda que “as provas poderão ser adequadamente realizadas em data oportuna, quando relativizadas as restrições de circulação estabelecidas pelo próprio Estado do Pará”.
A decisão do STF ocorre após o Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA) autorizar, na noite de sexta-feira (12), a realização da prova do concurso da Polícia Militar do Pará prevista para este domingo (14), nos municípios de Altamira, Belém, Itaituba, Marabá, Redenção e Santarém.
A decisão da Justiça Estadual ocorreu após pedido de suspensão de liminar e de sentença ajuizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ainda na sexta-feira (12), em resposta à sentença do juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que suspendeu a realização de todas as fases de concursos públicos e processos seletivos simplificados em andamento no Estado do Pará.
Na decisão do TJE, a desembargadora Célia Regina Pinheiro ressaltou que o adiamento da prova poderia restringir a ampla concorrência, em razão da possível desistência de candidatos que residem em outros estados ou municípios distantes dos locais de prova, os quais poderiam abandonar o certame por questões financeiras.
“Sobre a proteção à saúde dos candidatos, observa-se que os protocolos de segurança adotados pelo Estado envolvem uma grande quantidade de medidas preventivas, indicando a possibilidade de realização da prova com a devida segurança sanitária. Além de adotar um Manual de Condutas para prevenção da Covid-19, o Estado solicitou o aumento das frotas de transporte público, adotou um rigoroso plano de policiamento nos locais de prova, aumentou consideravelmente o número de salas, de modo a alcançar a média de 22 candidatos por sala”, acrescentou a desembargadora no documento.
Concurso – Segundo o governo do Estado, o concurso da Polícia Militar do Pará registrou 97.464 inscritos para as 2.405 vagas ofertadas, sendo 2.310 para Praças e 95 para Oficiais.
A prova para o cargo de Oficial da PM ocorreu no último 28 de fevereiro. Já para Praças do sexo feminino, a avaliação foi dia 7 de março. Para Praças do sexo masculino, as provas seriam realizadas neste domingo (14).
Fonte: O Liberal
