TJPA mantém prisão de denunciados na Operação Sinal Vermelho
Motocicletas apreendidas em blitz eram comercializadas
A Justiça do Estado, por meio de decisão colegiada da Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, manteve a prisão de cinco réus, presos na Operação Sinal Vermelho, deflagrada pela Polícia Civil no combate aos crimes de corrupção passiva, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informação, receptação dolosa e associação criminosa, em que são investigados servidores e ex-servidores do Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade de Abaetetuba (Demutran). Os pedidos de liberdade em ações de habeas corpus foram negados à unanimidade pelos integrantes da Seção Penal.
As defesas dos denunciados requereram a liberdade sob argumentos de falta de fundamentação da prisão, que não preencheriam os requisitos legais. Mas o relator, desembargador Rômulo Nunes, entendeu que a medida preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública, da necessária instrução processual e da aplicação da lei penal.
Conforme as investigações, servidores do Demutran teriam se associado em um grupo criminoso para cometer crimes e realizar ações de fiscalização, com objetivo de obter vantagens indevidas. A forma de agir consistia, segundo as investigações, em apreensões de veículos pelos servidores, que não eram devidamente formalizadas. O esquema resultou em mais de quatrocentas motocicletas vendidas ilegalmente. A Polícia cumpriu cerca de 20 mandados de prisão na Operação, nos municípios de Abaetetuba, Moju e Belém.
Pesar – Os integrantes da Seção Penal, na abertura dos trabalhos desta segunda-feira, 15, aprovaram proposição de votos de pesar à família do jornalista Ronaldo Napoleão de Araújo Porto, que faleceu neste domingo, 14. A proposição foi apresentada pelo desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, que lamentou a morte do jornalista, lembrando de sua trajetória profissional.
RG 15 / O Impacto com informações do TJPA
