PCdoB protocola denúncia contra Nélio Aguiar junto ao MP

A utilização indevida de logomarca da campanha eleitoral de 2020, em publicidade oficial da Prefeitura de Santarém pelo prefeito Nélio Aguiar, em suas redes sociais, levou o Diretório Municipal do Partido Comunista do Brasil de Santarém (PCdoB) a protocolar, esta semana, uma denúncia junto ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para apuração de “possível violação dos princípios da Administração Pública”.

Segundo a denúncia, vários vídeos postados pelo prefeito na internet nos últimos dias para divulgar ações da Prefeitura contra a Covid-19, trazem a logomarca do então candidato utilizada durante a última campanha municipal, o que fere o princípio da impessoalidade ao “personificar a execução e publicidade de atos públicos, pagos com verbas públicas, e como tais, não atrelados à figura de nenhum governante”, diz o documento assinado pelo presidente do PCdoB, o sindicalista Narciso Senna.

A denúncia foi encaminhada ao coordenador, em exercício, das Promotorias de Justiça do MPPA, Adleer Calderaro Sirotheau, para ser analisado pelo 9ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais e Probidade Administrativa, para as providências que julgar necessárias.

Por Diene Moura

RG 15 / O Impacto