Queijarias e abatedouros clandestinos são interditados em Trairão e Novo Progresso

Três queijarias clandestinas que funcionavam no município de Trairão, localizado no sudoeste do Pará, às margens da BR-163, fabricando queijo tipo mussarela sem registro e/ou licença de funcionamento nos órgãos fiscalizadores competentes, foram interditados na tarde desta terça-feira (26) por fiscais do Grupo Agropecuário Técnico, Tático e Operacional (GATTO) da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará).

As referidas fábricas de queijos estavam em pleno funcionamento sem equipamentos, utensílios e estrutura física adequadas e sem as condições de higiene e segurança alimentar exigidas pela legislação sanitária vigente, informa a médica veterinária Adriele Carolina Franco Cardoso, gerente do Serviço de Inspeção Estadual (SIE).

“A Adepará, por meio do GATTO (Grupo Agropecuário, Tático, Técnico e Operacional), investe em inteligência no combate à produção e à circulação de produtos clandestinos que tanto colocam em risco a saúde da população paraense. Trabalhamos também para a conscientização dos produtores na busca pela regularização dos estabelecimentos”, informa Adriele.

Segundo o médico veterinário/fiscal estadual agropecuário Elton, que coordenou as ações de fiscalização, “os produtos fabricados nestes estabelecimentos clandestinos colocam em risco a saúde do consumidor, pois podem ser veículo de transmissão de diversas zoonoses, entre as quais destacam-se a tuberculose, brucelose, toxoplasmose etc”.

Durante a fiscalização, foi lavrado Termo de Interdição de estabelecimento e repassadas orientações aos proprietários, para que suspendam imediatamente a fabricação do queijo. Os proprietários foram orientados a procurar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), a fim de se adequarem à legislação sanitária para obter registro e licença de funcionamento.

A ação faz parte do trabalho de fiscalização e inspeção realizado periodicamente pela Adepará e reflete diretamente no crescimento agropecuário do estado do Pará e no interesse de grandes investidores quanto à produção de grãos, carnes, leite, ovos e pescado.

DENÚNCIA

Por meio de denúncia recebida pela Ouvidoria, as ações de combate à atividade clandestina são desenvolvidas, mas também atendem a promotorias estaduais e municipais, órgãos de saúde estaduais e municipais, entidades de defesa do consumidor, órgãos ambientais e polícias Civil, Militar e Federal. Na maioria dos casos, as instituições atuam em parceria com a Adepará.

Ainda neste mês, no último dia 24, dois matadouros bovinos foram interditados após denúncia anônima de abates clandestinos à Ouvidoria da Adepará. Os estabelecimentos localizados na zona rural do município de Novo Progresso já haviam sido suspensos pelo SIM (Serviço de Inspeção Municipal) e já tinham seu cadastro bloqueado no Sistema de Integração Agropecuária (Siapec) para recebimento de GTA, desde o fim de janeiro. Juntos, os abatedouros clandestinos abatiam cerca de 500 cabeças ao mês em condições inadequadas de higiene e bem-estar animal, infringindo as legislações sanitária, ambiental e criminal. O município de Novo Progresso possui abatedouros frigoríficos registrados junto ao SIM e ao SIF.

As ações da Agência que combatem a clandestinidade dos produtos e subprodutos de origem animal e vegetal são imprescindíveis para manter a saúde alimentar da sociedade, já que a fabricação, a embalagem e o armazenamento de qualquer produto de procedência desconhecida e em condições insatisfatórias geram riscos à saúde do consumidor.

As penalidades são aplicações e auto de infração, apreensão e destruição de diversos tipos de produtos, desde a matéria-prima até produtos fabricados, que estão na atividade clandestina.

PREVENÇÃO

“Ressaltamos que, apesar de a Agência ser um órgão fiscalizador, que a prioridade não é autuar, mas sim de prevenir e impedir a entrada de novas doenças e pragas, controlar ou erradicar as existentes, proteger o parque industrial agropecuário com produtos de origem animal com rastreabilidade e combater a produção clandestina de produtos de origem animal. O setor industrial animal reconhece a importância destas ações, afinal, a produção clandestina de produtos de origem animal promove agressão ao meio ambiente, não gera empregos, não gera divisas econômicas e põe em risco a saúde pública, principalmente neste momento de pandemia”, avalia o diretor de Defesa e Inspeção Animal da Adepará, Jefferson Oliveira.

Para garantir que o produto foi fabricado e armazenado conforme as legislações vigentes, o consumidor deve conferir o rótulo da embalagem, se este contém o selo de inspeção. O selo pode ser:

– do Serviço de Inspeção Municipal (SIM)

– do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) da Adepará

– de Registro Artesanal da Adepará

– do Serviço de Inspeção Federal (SIF)

– ou do Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi)

SERVIÇO

Todos podem contribuir com o trabalho da Adepará. A Agência de Defesa Agropecuária está presente nos 144 municípios paraenses e disponibiliza a Ouvidoria para recebimento de denúncias. No site da Agência – www.adepara.pa.gov.br – há os endereços e contatos dos escritórios em todos os municípios. Os telefones para contato são: 3210-1101, 1105 e 1121. Caso a preferência seja por celular, o contato é o 99392-4264.

RG15/ O Impacto por Agência Pará