Pará inclui pessoas com deficiência permanente na 3ª fase de vacinação contra covid-19
O Estado do Pará comunicou na última quarta-feira, 28, em acatamento à Recomendação conjunta do MPPA e Defensoria Pública (DPE), que vai atualizar o Plano Paraense de Vacinação contra a covid-19, incluindo a população com deficiência permanente na 3ª fase, após o grupo de comorbidade, além de ajustar a nomenclatura para “pessoas com deficiência permanente”.
A Recomendação foi expedida no último dia 9 de abril, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de defesa da pessoa com deficiência e idosos de Belém, e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), ao governador do Pará e ao prefeito de Belém, para a readequação do plano de vacinação. O documento foi assinado pelo defensor público da 11ª DP da Fazenda Pública da Capital e coordenador de Políticas Cíveis da RMB, Daniel Lobo e pela promotora de Justiça Elaine Castelo Branco.
A Procuradoria Geral do Estado comunicou o acatamento da Recomendação, com a adequação do plano estadual, que também se alinha à última versão do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação, de acordo com a Nota Técnica nº 467/2021, do Ministério da Saúde, que trata das orientações da vacinação dos grupos de pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente e gestantes e puérperas.
A 3ª fase prevê a vacinação dos indivíduos com 18 a 59 anos, com uma ou mais das comorbidades pré-determinadas. Com o acatamento, será incluída nesta fase a população com deficiência permanente, após o grupo de comorbidade, e será feito o ajuste da nomenclatura para “pessoas com deficiência permanente”, que antes incluía o termo “grave”.
RG15/ O Impacto com informações MPPA
