Consumidores revoltados com medida da SEFA que aumentou o preço da água

Por Thays Cunha

Nos últimos dias os consumidores santarenos foram pegos de surpresa pelo aumento no preço dos galões de água mineral vendidos no município. Muitas pessoas relataram o fato de que em um dia a água era vendida entre R$6,00 e R$7,00 e no outro já havia subido para R$9,00. Embora pareça um valor pequeno as famílias sentiram esse reajuste no bolso. E a “culpa” de tal acréscimo, segundo dizem, seria por causa da implementação do novo Selo Fiscal de Controle da Qualidade da Água adotada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA).

No entanto, apesar da revolta dos consumidores, a SEFA divulgou uma nota na qual nega que a adoção do Selo Fiscal seja o responsável pelo aumento dos preços, pois a sua atribuição às garrafas não elevariam os custos. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, o selo obrigatório serve para atestar que os vasilhames retornáveis contêm água mineral natural, água natural ou água adicionada de sais, com volume igual ou superior a quatro litros, ainda que proveniente de outra Unidade da Federação, conforme a Lei nº 9.084/2020.

Tal selo então, afixado no lacre do recipiente de água, apenas garantiria para o consumidor que o produto adquirido é proveniente de um estabelecimento envasador credenciado junto à Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde Pública (Sespa), e cadastrado junto à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA). Desse modo, além de servir para atestar a qualidade da água o Selo seria um meio de coibir que empresas clandestinas possam envasar e comercializar água mineral sem procedência e sem controle de qualquer órgão fiscalizador, uma vez que para possuir o Selo Qualidade a empresa deve apresentar Licença de Funcionamento expedida pela Vigilância.

Sendo assim, este não seria um selo tributário, para arrecadação, mas sim sanitário, para atestar a qualidade da água. De acordo com a SEFA, o selo de controle de qualidade então não geraria aumento, pois o seu custo de produção seria abatido do valor de ICMS a ser recolhido das empresas. Também não haverá aumento dessa alíquota do ICMS, portanto, não haverá custo adicional para as empresas envasadoras.

PORÉM…

A questão é que, comprovadamente, os preços aumentaram, está visível para todo mundo ver. Basta entrar em qualquer mercantil, supermercado ou distribuidora e pedir por um galão de água que ele já virá com o novo preço. A pergunta que fazemos agora é: quem aumentou os preços, então? Foi realmente o Selo da SEFA que acabou gerando algum custo não calculado, ou as empresas de revenda de água que, desavisadas ou não, e sem saber se o selo geraria custos ou não, que aumentaram os valores logo, por conta própria?

Enfim, o que pode ser percebido é que não houve diálogo entre ambas as partes, SEFA e empresas, para definir como realmente funcionará essa nova forma de garantia de qualidade. E no final, como quase sempre, o consumidor é quem está “pagando o pato”. Embora o aumento não pareça significativo a primeira vista, ele traz impactos aos orçamentos das famílias que necessitam se abastecer com esse tipo de produto. Apesar de Santarém apresentar abundância em recursos hídricos, a maioria das residências no município ainda é abastecida pelo sistema público ou micro sistemas, que muitas vezes contam com equipamentos velhos, o que deixa a água não confiável para ingestão.

A saída agora é que tanto a SEFA quanto as empresas responsáveis pelo envase e distribuição de água mineral no Estado possam comprovar se houve/houverá aumento ou não, e quais os motivos do aumento caso ele venha a acontecer. Assim a população, informada, poderá tentar entender o que realmente está acontecendo.

Caso o aumento venha por parte da SEFA, é necessário implementar alguma saída para que o consumidor não tenha que arcar com as despesas desse novo selo. Como a qualidade da água que chega as casas santarenas infelizmente não é garantida, o consumo de água mineral é uma das maneiras que as famílias usam para assegurar a sua saúde, então qualquer aumento, principalmente em meio a essa crise sanitária e econômica pela qual passamos, já é sentido de forma abrupta.

Por outro lado, se caso o aumento no valor da água tenha vindo somente por parte dos revendedores, seja lá por qual razão, deve ser realizada uma fiscalização que possa entender o porquê desse aumento, além da orientação às empresas para que ajam corretamente diante de todas essas mudanças.

De acordo com a SEFA, os vasilhames não selados ainda existentes nos estoques dos estabelecimentos comerciais estão autorizados a circular até 31 de outubro de 2021, no Estado, sem a presença do Selo Fiscal de Controle e Qualidade. Também será realizada uma reunião com diálogo que venha a facilitar a transição para o uso do Selo Fiscal de Controle de Qualidade da Água.

Foi divulgado que o encontro reunirá SEFA, OGE, empresas envasadoras, distribuidoras, e representantes do Sebrae, Fiepa e Alepa.

RG 15 / O Impacto