STF adia correção do FGTS que prometia bolada aos trabalhadores de 1999 a 2013

Os trabalhadores que estavam na expectativa para o julgamento no próximo dia (13), da tese que discute basicamente o recálculo da correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do período de 1999 a 2013 com a substituição da Taxa Referencial por um índice constitucionalmente idôneo, foi adiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O tema que está em voga em razão da inclusão da ADIN 5.090 na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal foi retirada da pauta e não tem mais previsão para nova data de ser julgado. Logo, todas as ações de revisão do FGTS sofrerão uma pausa até que o STF dê andamento no julgamento. Nas últimas semanas, houve uma corrida de trabalhadores ingressando com ações individuais e coletivas para receber o dinheiro.

Se você teve carteira assinada no período de 1999 a 2013 pode se beneficiar com a revisão do saldo do FGTS. Para tanto, procure um advogado e se oriente.

Entenda a revisão da correção do FGTS

De modo geral a revisão da correção dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pede a correção dos valores de todos os trabalhadores que foram afetados entre os anos de 1999 a 2013, quando a Caixa Econômica Federal mudou a correção monetária do fundo.

A Caixa aplicou a correção por meio da Taxa Referencial (TR) durante os anos de 1999 a 2013, no entanto, essa correção teve rendimento menor do que a própria inflação, ou seja, o dinheiro dos trabalhadores no FGTS que deveriam estar rendendo positivamente aos trabalhadores fez com que os mesmos tivessem tendo perdas.

Com isso, o recálculo do FGTS pede que seja alterado a Taxa Referencial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumido (INPC) que nada mais é do que o índice de inflação, ou ainda pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

Se o STF acatar a decisão, todos os trabalhadores que atuaram de carteira assinada nesse período podem ter direito a correção dos valores perdidos, mesmo aqueles que sacaram parcial ou integralmente os valores do FGTS.

Segundo projeções, um trabalhador que tenha ao atuado ao menos por 10 anos de carteira assinada e uma remuneração média de R$ 8 mil mensais, pode ter direito a mais de R$ 20 mil para receber com a revisão do saldo.

Processo no STF

No ano de 2014 o partido Solidariedade moveu ação pedindo a correção da atual Taxa Referencial para que assim os trabalhadores parassem de perder dinheiro com valores corrigidos abaixo da inflação. No entanto, desde o final de 2017, o índice está em 0 e é menor que a inflação de 1999 quando a mesma foi elaborada.

Assim, no ano de 2020, em julgamento, os ministros do Supremo Tribunal Federal, declararam que a Taxa Referencial é inadequada, contudo, a decisão final acabou sendo adiada para o dia 13 de maio de 2021.

Segundo levantamento do IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador), considerando o INPC (Índice de Preços Nacional ao Consumidor) caso ocorra essa alteração de TR para INPC, as perdas acumuladas pelos trabalhadores desde 1999 chegam a R$ 538 bilhões.

RG15/O Impacto com informações Jornal Contábil