Ronan Liberal Júnior solicita que Procon de Santarém fiscalize aumento de preço da água mineral
O Presidente da Câmara Municipal de Santarém, Ronan Liberal Júnior, solicitou à Coordenadora do Procon Municipal, Delzuita Conceição Aguiar, que realize fiscalização das empresas envasadoras e revendedoras de água, com objetivo de esclarecer o aumento de valores e possível cobrança abusiva em detrimento da população.
De acordo com o parlamentar, a adoção do Selo Fiscal de Controle de Qualidade da Água, instituído pela Lei Estadual nº 9,084/2020, teve como consequência o aumento do preço da água mineral, especialmente a comercializada em garrafão de 20 litros.
“É notório o aumento no preço cobrado pelos galões de água mineral no município, o que vem causando a indignação dos consumidores e reclamações da população nesta Casa de Leis”, informou o vereador.
Ronan Liberal Júnior ressalta que o aumento vivenciado pelo consumidor santareno vem na contramão do que foi divulgado pela Secretaria da Fazenda do Pará (SEFA), que afirma que o uso do Selo de controle da água não gera aumento de despesa às empresas contribuintes do ICMS. Conforme o órgão fazendário, o custo de produção do Selo será abatido do valor de ICMS a ser recolhido. Também não há aumento de alíquota do ICMS, portanto, não há custo adicional para as empresas envasadoras.
“Contudo, na realidade tem demonstrado ser significativo o aumento do preço do produto, não se sabendo indicar a justa causa da elevação dos valores cobrados”, conclui Liberal.
Por Edmundo Baía Jr.
RG 15 / O Impacto
