MOJUÍ DOS CAMPOS CONTRATA ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ALVO DE INVESTIGAÇÕES
Na segunda-feira (25), a Promotoria de Justiça de Santarém solicitou ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, a elaboração de nota técnica para analisar o procedimento de inexigibilidade de licitação para contratação do escritório de advocacia Mendes e Mendes pela Prefeitura de Mojuí dos Campos.
O contrato administrativo com o escritório foi firmado para 12 meses com valor total de R$ 144 mil, para prestação de serviços técnicos e profissionais especializados em assessoria e consulta jurídica.
De acordo com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o mesmo escritório é investigado por irregularidades em contratações efetivadas por vários municípios paraenses.
Segundo informações apuradas pelo O Impacto, o Fiscal da Lei já tem sistematizado dados de possíveis irregularidades nas contratações do referido escritório, tais como:
– Certificação de escritório (notória especialização);
-Inserção de documentos de terceiros impedidos de advogar como se fosse o próprio;
-A impossibilidade de pessoa sem certificação da OAB;
-Respondendo ação criminal grave com medidas cautelares graves diversas de prisão em curso.
O objetivo do parecer técnico busca esclarecer se todas as constatações firmadas tornam possível o exercício das atividades em advocacia prestadas ao município de Mojuí dos Campos.
Por Diene Moura
RG15/O Impacto
