Trabalho escravo: um problema ainda não erradicado no Brasil
Por Thays Cunha
Segundo o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, organizado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, somente em 2020 mais de 900 trabalhadores foram resgatados de trabalhos análogos a escravidão. Apesar de estarmos vivendo na dita modernidade, é preocupante saber que ainda existam pessoas que vivem esse tipo de situação que já deveria ter sido erradicada no Brasil e em todo o mundo.
Segundo o artigo 149 do Código Penal brasileiro, uma pessoa é reduzida a condição análoga à de escravo quando é submetida a trabalhos forçados ou jornada exaustiva, sendo sujeita a condições degradantes de trabalho, tendo restrita, por qualquer meio, a sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. É usado o termo “trabalho análogo ao de escravo” devido o fato de o trabalho escravo ter sido abolido no Brasil pela Lei Áurea em 13 de maio de 1888, e, em tese, não deveria ser algo ainda existente.
A escravidão afeta diretamente os direitos trabalhistas de uma pessoa e também a sua dignidade. Nascemos iguais, como os mesmos direitos e deveres fundamentais, sendo a liberdade o nosso bem mais precioso. Por isso é tão alarmante quando ficamos sabendo de casos absurdos como o de Madalena Gordiniano, de Patos de Minas (MG), que virou manchete no final do ano passado. Ela teria ido pedir um pedaço de pão na porta de uma família quando tinha apenas 08 anos de idade e após esse “encontro” acabou passando 38 anos trabalhando em condições análogas à escravidão para as pessoas que falsamente a acolheram. Madalena jamais recebeu um salário, vivia presa em casa e não tinha acesso nem mesmo à itens de básicos de higiene. Seu sofrimento só terminou quando, após uma denúncia, ela foi resgatada por auditores fiscais do trabalho no apartamento em que vivia.
Ela e muitos outros que puderam ser resgatados receberam as suas vidas de volta, no entanto ainda há muitas pessoas por aí sofrendo com trabalhos insalubres e presas em situações degradantes.
Combate ao trabalho escravo
No início do ano foi realizada no Brasil a Operação Resgate. A ação foi realizada em 23 unidades da federação e contou com membros da Polícia Federal, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). Segundo o MPF, “além do resgate de trabalhadores submetidos às modernas formas de escravidão laboral, a ação integrada teve como objetivo verificar o cumprimento das regras de proteção ao trabalho, a coleta de provas para garantir a responsabilização criminal daqueles que lucram com a exploração e a reparação dos danos individuais e coletivos causados aos resgatados”.
O trabalho de recolhimento desses trabalhadores é muito importante, mas ainda temos que caminhar muito para que os culpados por esse tipo de crime recebam as suas respectivas penas, pois, de acordo com a Revista Consultor Jurídico, a Justiça condenou apenas 4,2% dos réus por trabalho escravo nos últimos 11 anos. “No período de 2008 a 2019, 2.679 réus foram denunciados pela prática do crime descrito no artigo 149 do Código Penal, por reduzir alguém a condição análoga à de escravo. Destes, 112 experimentaram condenação definitiva, o que corresponde a 4,2% de todos os acusados e 6,3% do número de pessoas levadas a julgamento”. Isso significa que há uma desproporção entre a quantidade de pessoas achadas pela fiscalização e os resultados gerados pelo sistema de justiça. Ainda segundo dados da revista, “o percentual de condenação está muito abaixo do observado em outros países, pois a média da Oceania é de 60%, da Europa é 63%, na Ásia chega a 70% e, mesmo nas Américas, 10%”. Isso significa que ainda há muito que ser feito para coibir o trabalho análogo à escravidão.
Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
Dia 28 de janeiro é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi criada em homenagem aos auditores-fiscais do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira, que foram assassinados na cidade de Unaí nesta mesma data, em 2004, quando investigavam denúncias de trabalho escravo em uma fazenda. O episódio ficou conhecido como a chacina de Unaí (MG).
RG 15 / O Impacto
