Governo do Estado vai à Justiça Federal contra aumento na tarifa de energia elétrica

O Governo do Pará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), deu entrada com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal, na manhã da segunda-feira (14), requerendo a suspensão dos efeitos do bandeiramento tarifário vermelho (patamar 2) nas contas de energia elétrica, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no último mês de maio. Na Ação, o Estado requer também que a Justiça determine à empresa Equatorial Energia que não aplique o reajuste de R$ 6,243 por cada 100 kwh às unidades consumidoras paraenses.

De acordo com a Aneel, os principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN) começaram o mês de junho com os níveis mais baixos, sendo necessário aumentar a produção de energia termelétrica, já que a geração hidrelétrica está produzindo menos que nos meses anteriores.

Nas redes sociais, o governador Helder Barbalho, acompanhado do procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, informou que o Estado do Pará, por ser um dos maiores geradores e exportadores de energia elétrica do País, não pode arcar com os custos gerados pela redução no nível dos reservatórios que abastecem as regiões Sul e Sudeste do Brasil.

“Demos entrada em uma Ação Civil Pública contra a Aneel e a Equatorial a respeito do anúncio de aumento no custo da energia para todos os paraenses, e todos os brasileiros. Nós não podemos admitir que um Estado que produz energia, que exporta energia para outros Estados da Federação, tenha que arcar por conta da redução no nível dos reservatórios no Sul e no Sudeste do Brasil. Os nossos reservatórios estão cheios. Portanto, nós não temos porque pagar a conta por outras regiões”, disse o chefe do Executivo.

No documento, o Governo reforça que no Estado do Pará os reservatórios jamais ficam secos. No entanto, as unidades consumidoras paraenses são invariavelmente atingidas pela bandeira vermelha, no mesmo nível de responsabilidade e rateio de custos dos outros Estados.

Energia cara – “O Estado possui duas das mais importantes hidrelétricas do País, sendo um dos que mais produzem energia. Para ter ideia, 11% da energia consumida por toda a população brasileira são provenientes das centrais geradoras de energia existentes no Pará. No entanto, 82% de toda a energia produzida no nosso Estado vão para outros Estados, e ainda assim pagamos a segunda energia mais cara do Brasil”, reiterou o procurador-geral do Pará, Ricardo Sefer.

De acordo com Helder Barbalho, a nova bandeira tarifária vai aumentar ainda mais a conta de energia no Pará. “Portanto, isto encarece ainda mais o custo da energia, que já é altíssimo no Estado, e o Pará não pode, de maneira alguma, se calar e aceitar que isto ocorra. Nós estaremos lutando, junto à Justiça Federal, para que os interesses dos paraenses sejam preservados, e que a conta de energia possa ser reduzida para todos nós que aqui moramos”, finalizou o governador.

RG 15 / O Impacto com Agência Pará