Rosa Weber suspende convocação de governadores pela CPI da Covid-19
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber atendeu pedido de governadores e suspendeu as convocações para que eles compareçam à CPI da Covid, no Senado. A liminar foi deferida na segunda-feira (21/6).
Os governadores de DF, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e do Tocantins entraram com o pedido no STF, por meio do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).
Na decisão, Rosa Weber disse que a CPI pode convidar as mesmas autoridades a comparecerem, voluntariamente, na comissão parlamentar de inquérito em uma reunião a ser agendada de comum acordo.
Ainda na segunda-feira, a ministra pediu ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, que convoque uma sessão virtual extraordinária para submeter a decisão ao plenário da Corte. Ela sugeriu que a reunião ocorra na quinta e sexta-feira (25).
Rosa Weber entendeu que a convocação de governadores pelo órgão de investigação parlamentar do Senado “excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo”.
“Tenho por suficientemente evidenciado, pelo menos em juízo preliminar, fundado em cognição sumária inerente aos pronunciamentos judiciais cautelares, que a convocação de governadores de Estado pelo órgão de investigação parlamentar do Senado Federal (CPI da Pandemia), excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo”, concluiu.
A CPI da Covid tem o objetivo de investigar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com o desabastecimento de oxigênio hospitalar, além de apurar possíveis irregularidades em repasses federais a estados e municípios.
Fonte: Metrópoles
