Juiz eleitoral não deve ser alheio e alienado à crise da democracia representativa”

Por Edmundo Baía Jr.

A juíza federal Carina Cátia Bastos de Senna tomou posse, na terça-feira (22), como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), alertando que tanto a democracia como a lisura do processo eleitoral estão diante de várias ameaças, entre as quais o abuso de poder econômico e político, a ausência de educação política e a disseminação de fake news.

“Além dos questionamentos sobre a legitimidade das próprias instituições políticas para expressar a soberania popular e a apatia política, são diversas as ameaças à lisura no processo eleitoral e a democracia, como: o abuso de poder econômico e político; a ausência de educação política na formação do cidadão comum; os desafios próprios da internet e da sociedade em rede; as indigitadas fake news; a chamada era do Príncipe Digital, com novas instâncias de poder e influências não necessariamente decorrentes de forças econômicas, cujo controle nas redes sociais oferece enormes dificuldades, e suas várias implicações na comunicação política”, ressaltou a magistrada.

Titular da 12ª Vara, especializada em Juizado Especial Federal (JEF), Carina Senna foi designada para ser a representante da Justiça Federal no TRE, no biênio 2021/2023, após ter seu nome aprovado, à unanimidade, pela Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ela substituirá o juiz federal Sérgio Wolney de Oliveira Batista Guedes, da 10ª Vara, que agora passa a exercer a suplência.

A sessão solene virtual de posse foi conduzida pela presidente do Tribunal, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, presentes ainda o vice-presidente e corregedor Regional Eleitoral, desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior; o juízes de Direito Álvaro José Norat de Vasconcelos e Edmar Silva Pereira; os juízes Diogo Seixas Condurú e Rafael Fecury Nogueira e a procuradora regional eleitoral Substituta, Nathalia Mariel Ferreira de Souza Pereira, além do suplente da Justiça Federal, Sérgio Wolney Guedes.

Papel do juiz – Em seu discurso de posse, Carina Senna destacou que “o juiz eleitoral não deve ser um juiz alheio e alienado à crise da democracia representativa e às mazelas do sistema político. Deve, ao contrário, ser conhecedor das múltiplas facetas da realidade e contribuir ao regime democrático com rigor técnico, compromisso ético e independência das contingências políticas. A magistratura eleitoral, assim, obedecidos os limites institucionais do Poder Judiciário, tem papel fundamental na efetivação dos direitos fundamentais políticos e na construção e consolidação da democracia brasileira.”

Para a nova integrante do TRE, apesar das falhas que ainda perduram na democracia representativa, mantém-se inabalável o princípio básico da representação popular, segundo o qual todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente nos termos da Constituição. “Essa é a ideia nuclear de nosso regime político, a servir como bússola ao sistema de Justiça Eleitoral, juntamente com os princípios de Direito Eleitoral”, complementou a magistrada.

Carina Senna já foi procuradora do estado da Bahia e lecionou Direito Constitucional no Centro Integrado e no Instituto Mantenedor de Ensino Superior, ambos também da Bahia. É doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL) e mestra em Ciências Jurídicas por essa mesma instituição. No biênio 2018/2020, exerceu a função de diretora do Foro da Seção Judiciária do Pará. Desde 2008, é professora da graduação e pós-graduação da Estácio/Pará, lecionando as cadeiras de Direito Eleitoral, Previdenciário e Prática Simulada.

RG 15 / O Impacto