Bocão Ed. 1361

IATE

A nova diretoria que vai assumir o Iate deve de imediato, promover um balanço de abertura e registrar em ata assinando toda a diretoria, identificando a diretoria anterior para constatar possíveis irregularidades acumuladas com falta de recolhimento de impostos para não assumir como pessoa física os possíveis débitos, evitando assim que seus bens sejam arrolados ou penhorados.

IATE 2

E de posse do balanço informar à Receita Federal para cobrar a responsabilidade da diretoria anterior e demais órgãos e a todos sócios e publicar no quadro à disposição dos sócios. Não fazendo, a nova diretoria assume a responsabilidade pelas irregularidades e seus bens responderão pelas obrigações.

AÇÃO CONTRA VEREADOR

O vereador Airton de Souza Amaral, de Monte Alegre, usando do poder de agente público – vereador, desacatou o Oficial de Justiça Nilton Vinholte e o Juiz do processo e agora está com sua situação complicada, pode ser cassado e responder processo, com amplas possibilidade de prisão, por ter desrespeitado o Oficial de Justiça e falar besteira do judiciário.

AÇÃO CONTRA VEREADOR 2

O advogado do Oficial de Justiça, Othon Vinholte, ingressou com pedido de cassação na Câmara Municipal e não vai parar somente nesse procedimento. Vai ingressar com ação de indenização e ação penal contra o vereador. O Judiciário e Associação dos Oficiais de Justiça também vão ingressar com outras ações contra o vereador. Esse vereador vai ter que respeitar a justiça.

CPI DA VALE

A primeira oitiva da CPI que investiga a atuação da Vale no Pará teve como primeiro convidado o diretor tributário da empresa, Octávio Bulcão Nascimento. O executivo é responsável pelos setores jurídico, tributário, societário e integridade corporativa da companhia, com abrangência global. Também atua como diretor da Vale Internacional S.A. e como membro efetivo do Conselho de Administração da Vale Nova Caledônia.

CPI DA VALE 2

Questionado sobre a veracidade de que a Vale havia criado empresas em paraísos fiscais como a Suíça, ele afirmou que sim e explicou que os motivos para a criação estão relacionados à internacionalização. “A empresa Vale, como empresa multinacional, tem a necessidade de internacionalizar”, informou.

CPI DA VALE 3

Questionado sobre a precificação de exportação com valores menores para a Suíça e China, sendo este o maior destinatário das exportações da Vale, e sobre o sistema de triangulação de operações, o executivo negou que a Suíça seja um paraíso fiscal, entretanto, reforçou que a legislação brasileira permite esse tipo de tributação.

INVASORES DE TERRA

Lideranças falsas estão se aproveitando da pandemia para incentivar a invasão de terra. Muitos possuem suas casas e não precisam de terras, porém, as falsas lideranças estão tirando proveito da situação ganhando dinheiro dos invasores por meio de uma taxa de até R$ 500,00, e esses invasores depois vendem ou trocam essas terras por carro ou por outros imóveis.

INVASORES DE TERRA 2

Essas pessoas estão se passando por coitadinhos para iludir o Ministério Público e a Justiça com falsos depoimentos. Tem casos em que esses invasores confessam nos autos do processo que possuem casas. Os órgão responsáveis devem analisar a origem do procedimento, investigar a situação desses invasores e das lideranças que incentivam essa prática ilegal de invasão.

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A justiça não se deve levar por sentimentos falsos e sim pela razão jurídica, ou seja, julgar conforme os autos o que existe de provas. Nossa justiça tem provado sua eficiência, seu respeito pelas leis e não por sentimentos falsos. Quem pensa que vai emocionar os juízes por meio de sentimentos, choros, está enganado.

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A propriedade é um direito fundamental. Não pode ser violado direitos sem apreciação do judiciário. Em vários casos os invasores, incentivados e apoiados por falsas lideranças para auferir vantagem financeira, ficam no local se fazendo de coitadinhos para ficarem com as terras adquiridas pelos proprietários com sacrifício, onde geram empregos e impostos para o Município, Estado e União.

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Ser proprietário implica em ter a garantia de que sua propriedade não será violada por quem quer que seja. O proprietário deve ter proteção de sua propriedade. Não quero com essas afirmações impressionar ninguém. É um alerta às autoridades, já que essas pessoas invadem terreno público e particular e lá efetuam obras em área de proteção ambiental, cometendo crimes por invasão de terras e depois Por proprietários são quem assumem a responsabilidade.

BOLSA FAMÍLIA

O Ministério Público deveria investigar as possíveis irregulares no programa Bolsa Família. Segundo comentários, existem pessoas que estão se passando por coitadinhos, porém, estão empregados, possuem motos, veículos e vivem de aluguel, que estão recebendo bolsa família, enquanto que existem pessoas necessitadas que merecem, mas não recebem a bolsa. Tem que ser investigado esses cadastros com visitas in loco para ter certeza da situação atual dessas pessoas.

SEM HABILITAÇÃO

No Código de Trânsito Brasileiro, há uma série de condutas previstas como proibidas que dizem respeito não somente ao motorista habilitado, mas aos proprietários de veículos automotores. Entre elas, é punido severamente aquele que entrega a direção do veículo a alguém que não possa ou não tenha condições de dirigir.

SEM HABILITAÇÃO 2

Desde entregar o veículo a alguém que não seja habilitado (como muitos pais fazem com os filhos, mesmo que estejam juntos para ensiná-los), até permitir que um motorista dirija sob efeito de álcool, o CTB prevê penalidades de multa, pontos na carteira e, na pior das hipóteses, pena de detenção.

Por Edmundo Baía Jr.