Artigo – Guedes pretende dar fim ao Vale Refeição e Vale Alimentação

Por Oswaldo Bezerra

Alguns dos trabalhadores possuem direito ao vale alimentação e ao vale refeição. O vale alimentação é um benefício pago mensalmente ao trabalhador para a compra de alimentos em locais específicos, como supermercados e estabelecimentos do gênero. Normalmente esses locais vendem alimentos, não refeições prontas.Já o vale refeição tem a mesma lógica de funcionamento, porém sua utilização é mais restrita. Como o seu objetivo é custear as refeições do colaborador durante a sua jornada de trabalho, só pode ser utilizado em restaurantes e demais locais que prestem esse serviço.

Existe uma proposta de Reforma Tributária apresentada pelo ministro Paulo Guedes que está agora nas mãos do relator Celso Sabino. Foi pedido há pouco uma mudança nesta reforma pelo governo. A mudança está relacionada aos “Vales Alimentação e Refeição”

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), prevê o incentivo do governo federal para que as organizações forneçam alimentação saudável aos funcionários. Aderir ao PAT é opcional, mas as empresas que o fazem obtêm dedução do Imposto de Renda.

Além disso, podem também evitar que os gastos com refeição sejam incorporados aos salários, o que evita a incidência de impostos e encargos sobre o benefício. Deste modo, empresa ajuda os trabalhadores com alimentação e dedução de imposto de renda dos trabalhadores e não paga por isto.

Dentro do relatório da Reforma Tributária o ministro Paulo Guedes pediu que se retire esta dedução do imposto de renda. O primeiro efeito desta medida caso aprovada será fazer com que nenhuma empresa venha a aderir ao programa.

Consequentemente o trabalhador, principalmente os que ganham salário mínimo não terão como se alimentar de forma adequada. Não é só o trabalhador que será prejudicado.

As empresas de vendas de alimentos e restaurantes também serão bastantes prejudicadas. Muitas destas empresas são impulsionadas pelos “vales” e passarão por uma dificuldade maior que a pandemia.

Ao invés de melhorar a situação de empresas, trabalhadores e restaurantes serão todos penalizados. É mais uma medida que ao invés de cobrar de quem ganha mais joga a conta para quem ganha menos.

O relator disse que vai atender o pedido de Paulo Guedes. Caso se confirme veremos o que  já vimos isto na reforma da previdência e na reforma trabalhista que além de não trazer benefício algum a economia pune os mais pobres.

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RG15/O Impacto