MPPA requer aplicação de multa à Equatorial Energia por “recorrentes quedas de energia” em cidade

O Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça de Limoeiro do Ajuru apresentou na última quinta-feira, 22 de julho, manifestação requerendo a aplicação de multa em mais de dois milhões de reais à empresa Equatorial Concessionária de Distribuição de Energia Elétrica, em decorrência de descumprimento de acordo judicial homologado em processo de Ação Civil Pública ajuizada em 2010.

O promotor de Justiça Gerson Alberto de França relatou em sua manifestação que “ainda são recorrentes as quedas de energia elétrica na cidade, o que motiva a revolta da população contra a Equatorial. Por isso pedimos no processo a aplicação de multa, em razão do atraso da empresa em cumprir sua obrigação de prestar um serviço de qualidade no fornecimento de energia elétrica no município”.

O MPPA ingressou com a Ação Civil Pública, no dia 1º de junho de 2010, com objetivo de obrigar a Concessionária de energia elétrica da cidade a prestar um serviço de qualidade na cidade, que sofria com as constantes quedas de energia.

No processo foi homologado um acordo judicial, em que a empresa concessionária de energia assumiu a obrigação de melhorar os serviços. Porém, apesar do ajuizamento da ACP, até hoje a população de Limoeiro do Ajuru sofre com a má prestação do serviço de energia elétrica.

Em razão disso, no final do ano de 2020, a Promotoria de Justiça ajuizou no Fórum da cidade um pedido de Cumprimento de Sentença, para executar o acordo judicial homologado em juízo. A manifestação judicial do promotor Gerson França se deu após a defesa da empresa.

RG 15 / O Impacto com informações do MPPA