Bocão Ed. 1365

VIGILÂNCIA SANITÁRIA
O coordenador Marcelino Xavier vem se destacando na direção do órgão pela educação e competência em administrar as situação encontradas no comércio e nas empresas de prestação de serviço. Marcelino não admite que contribuintes sejam tratados com grosserias.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2
Sua administração é pautada pela fiscalização educativa, e com técnica ele alerta os empresários que se houver abuso por parte de seus comandados que façam uma denúncia, que será apurada com base na representação. Marcelino tem aprovação da população pelo trabalho sério e honesto.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3
A escolha de Marcelino pelo prefeito Nélio foi com base em critérios técnicos, levando em consideração seu currículo, tendo como virtudes principais: honestidade, compromisso, dedicação, competência, eficiência e disponibilidade em exercer sua função de forma incansável, sendo merecedor. Marcelino não admite que seus comandados usem o poder para causar prejuízos à margem da lei aos empresários. Fiscalização tem que ser educativa e orientadora.

NÉLIO
Em uma clara demonstração de prestígio e credibilidade, Nélio conseguiu unir lideranças políticas, como ex-prefeito, vereadores, empresários, presidentes de associações de bairros e Sindicatos, com o excelente trabalho que vem conduzindo contra a COVID e a favor do desenvolvimento de Santarém. Nélio também já demonstrou prestígio em Brasília com deputados e senadores, solicitando recursos para Santarém.

ITBI E IPTU
Por verificar a presença de direito líquido e certo, o juiz Antônio Augusto Galvão de França, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para determinar a observância do valor venal do IPTU para efeitos de cálculo do ITBI sobre a transferência de um imóvel. Cálculo do ITBI deve ser feito com base em valor venal do IPTU, diz juiz.

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Na decisão, o julgador acolheu os argumentos do impetrante de que a base de cálculo do ITBI deve obedecer o valor venal do bem, nos termos do artigo 38º do Código Tributário Nacional, e do artigo 7º da Lei Complementar Municipal 11.154/91, e não o valor venal de referência, como pretendido pela Prefeitura de São Paulo.

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Isso porque, nos termos do artigo 97, inciso II, §1º, do CTN, nenhum tributo será instituído, nem aumentado, a não ser por meio de lei, com exceção das hipóteses previstas na Constituição Federal. Portanto, o Decreto Municipal 46.228/05 extrapolou seu limite regulamentar, estipulando base de cálculo diversa da prevista na referida legislação municipal, disse França.

POLÍCIA CIVIL E MILITAR
Ao prestarem um bom serviço à sociedade, seja na condução e conclusão de investigações que levem à elucidação de um crime, ou quando demonstram cordialidade no atendimento a qualquer pessoa, as Polícias Civil e Militar estão cumprindo o seu papel como agentes públicos.

POLÍCIA CIVIL E MILITAR 2
As polícias fazem também prática de atos compatíveis com os mandamentos sociais que compõem as normas de orientação que recebem quando da sua formação. A avaliação veio de várias pessoas entrevistadas pelo colunista com base nos números da produtividade nos meses de maio, junho e julho.

ESTRADA INVADIDA
A coluna recebeu do advogado Sérgio Santana uma mensagem denunciando a situação da estrada de Alter do Chão. “Indo para Alter, notei que o pessoal que tem comércio na estrada, a PA-457, que é de responsabilidade do Estado, tendo legislação de postura pertinente para construções em suas margens, verificamos na localidade do São Braz principalmente, que eles quase têm invadido a Rodovia com artigos de venda e bares, com pessoal bebendo na beira da pista”!

ESTRADA INVADIDA 2
Ora, a Lei obriga o afastamento mínimo de 30m de sua faixa central. E em toda sua extensão, o que vemos é a mesma situação com invasões à faixa de domínio da pista, ignorando a segurança e o devido afastamento obrigatório da área de rolamento dos veículos!

ESTRADA INVADIDA 3
A continuar assim, sem que o estado tome as devidas providências, obrigando todos que estão com edificações a retirá-las e afastar a distância obrigatória, mais acidentes, inclusive fatais, ocorrerão ali. Já era hora, pelo volume de tráfego que a estrada está tendo, a sua duplicação. Imagine como vai ficar em setembro, no Sairé!

SIMPLES NACIONAL
Todas as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional continuarão isentas da taxação de dividendos. No dia 28 de julho, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso pretende fazer com que os super-ricos paguem mais impostos.

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Guedes confirmou a isenção para as empresas de menor porte em rápida entrevista na portaria do Ministério da Economia na quarta-feira, 28. No fim da manhã, ele se reuniu com o deputado Celso Sabino (PSDB-BA), relator da segunda fase da reforma tributária na Câmara dos Deputados.

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O ministro também negou que haja mudanças em relação ao fim da dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Ao enviar a proposta ao Congresso, a equipe econômica havia informado que o benefício fiscal se mostrou ineficaz para capitalizar empresas e estimular investimentos.